Vítimas de violência doméstica obrigadas a mudar de residência passam a ter subsídio

13 nov, 2020 - 00:29 • Lusa

Governo aprovou licença especial de reestruturação familiar, com direito a subsídio, para as vítimas de violência doméstica forçadas a sair de casa.

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As vítimas de violência doméstica obrigadas a mudar de residência vão ter direito a uma licença especial de reestruturação familiar e ao respetivo subsídio, através de legislação aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria uma licença especial de reestruturação familiar e respetivo subsídio, aplicável a vítimas de violência doméstica que, por esse facto, se vejam obrigadas a alterar a sua residência”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, o subsídio será atribuído por um período de até 10 dias durante o qual são justificadas as faltas ao trabalho.

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