Advogados ponderam providência contra Notários

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) acusa Ordem de Notários de estar a praticar consultas jurídicas através da plataforma digital, pratica que os advogados consideram ilegal, pelo que tem em curso um processo de averiguações e ponderam avançar com providência cautelar.

O CRL considera que o "alegado" esclarecimento de “dúvidas jurídicas” que está a ser prestado na plataforma digital da Ordem dos Notarios "mais não é do que uma verdadeira consulta jurídica estando os notários , assim, a entrar no território dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores".

Em declarações à Renascença, o presidente da CRL, João Massano, diz que "têm vindo a receber inúmeras queixas de advogados indignados com um serviço oferecido pela Ordem dos Notários, havendo um caso em concreto e um notário, que no exercício da sua profissão, manifestou a um cidadão, a disponibilidade para prestar aconselhamento jurídico, tendo solicitado uma provisão para o efeito".

João Massano fala em procuradoria ilicita: "Parece óbvio que há aqui procuradoria ilícita e vamos avergiuar a possibilidade de recurso a uma providência cautelar para suspender estes serviços que legalmente não são permitidos."

"O Conselho Regional de Lisboa instaurou um procedimento de averiguação preliminar, no sentido de perceber o teor e o alcance de tal anúncio e contactou a Ordem dos Notários, para que a mesma esclarecesse a natureza dessas “dúvidas jurídicas” no entato esclarece o Presidente da CRL que "a Ordem dos Notários entendeu não fornecer qualquer esclarecimento, remetendo as suas justificações para o Estatuto da Ordem dos Notários".