Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Conselho Superior da Magistratura nega ter aberto processo a juízas que consideraram ilegal a quarentena nos Açores

18 nov, 2020 - 11:19 • Liliana Monteiro

Não há processo, mas o acórdão vai ser objeto de análise do plenário do CSM no próximo dia 2 de dezembro.

A+ / A-

O Conselho Superior da Magistratura nega ter aberto processo disciplinar às juízas desembargadoras que consideraram uma quarentena ilegal nos Açores.

A noticia foi avançada pelo Jornal de Noticias e dava conta, ainda, de que o órgão de gestão dos juízes tinha aberto processo por considerar que as magistradas em causa tinham feito uma análise que extravasava funções. Essa informação é agora desmentida.

As magistradas terão recusado o recurso, mas pronunciaram-se, mesmo assim, sobre parte da matéria, alegando que o confinamento obrigatório era equiparável a uma detenção e só podia ser imposto por autoridade judiciária ou após a declaração do estado de emergência ou de sítio pelo parlamento, e não em estado de alerta, como era o caso na situação avaliada no recurso.

O Conselho Superior da Magistratura esclarece que, no entanto, face à polémica surgida em relação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, vai o documento ser objeto de análise do plenário deste órgão no próximo dia 2 de dezembro.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+