‘Lay-off’ e Programa Máscaras Acessíveis recebem prémio do ISCTE

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O ‘lay-off’, do Instituto de Segurança Social, e o programa “Máscaras Acessíveis”, da Câmara Municipal de Cascais, venceram o Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE, que este ano foi sobre a resposta à pandemia Covid-19, anunciou a organização esta sexta-feira.

Registando 75 candidaturas a concurso, das quais 41 de autarquias e 34 de serviços de administração central, a iniciativa do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa culminou com a apresentação dos dois projetos vencedores, numa cerimónia ‘online’, que contou com a participação da ministra da Saúde, Marta Temido, e da reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues.

Com o objetivo de distinguir as melhores práticas de administração pública central e local em Portugal, esta 2.ª edição do Prémio Políticas Públicas foi dedicada à resposta no âmbito da pandemia covid-19, contribuindo para “tornar mais visível este esforço significativo que tem vindo a ser feito pelo aparelho do Estado”, disse à Lusa o presidente do IPPS-ISCTE, Ricardo Paes Mamede.

“Muitas vezes olhámos para os serviços do Estado como entidades muito rígidas, que têm pouca capacidade de adaptação a novos tempos, e a verdade é que teria sido impossível responder à pandemia como se respondeu se essa flexibilidade não tivesse existido”, defendeu Ricardo Paes Mamede, destacando o esforço adicional por parte dos funcionários da administração pública, num contexto de “alteração substancial” do dia a dia das instituições.

Na categoria de administração pública central, o prémio foi atribuído ao projeto “Medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia covid-19”, desenvolvido pelo Instituto de Segurança Social e pelo Instituto de Informática, em foi implementado o ‘lay-off’ para atribuição de apoios aos trabalhadores e empresas afetados pela pandemia, com a preocupação de "dar resposta ao problema económico e social do risco de desemprego".

Para o presidente do IPPS-ISCTE, o impacto social do ‘lay-off’ é “muito significativo” porque abrangeu “mais de 100 mil empresas, perto de 900 mil trabalhadores”, assegurando parte dos salários dos trabalhadores, em que se destacou o “esforço singular” das entidades envolvidas que passaram de 154 casos em 2019 para 300 mil processos durante os primeiros meses da pandemia covid-19.

“Só é possível fazer isto com uma capacidade de resposta muito grande em termos organizativos e também em termos tecnológicos. Todo o processo foi feito ‘online’, todo o processo foi em larga medida automatizado, o que permitiu não apenas às empresas rapidamente submeterem os seus pedidos, mas também aos serviços rapidamente responderem a esses pedidos”, adiantou Ricardo Paes Mamede.

Entre os finalistas na categoria de administração central estavam ainda a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Direção-Geral de Educação e os SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que foram nomeados através de dois projetos diferentes.

Na categoria de administração pública local, o vencedor da 2.ª edição do Prémio Políticas Públicas é o programa “Máscaras Acessíveis”, da Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, em que a autarquia decidiu adquirir equipamento industrial para fabricar máscaras de proteção para os munícipes e entidades do concelho.

Além de “custos significativamente mais baixos do que aqueles que são os preços de mercado das máscaras”, a Câmara Municipal de Cascais conseguiu “contribuir para alguma criação de emprego a nível local”, apontou o presidente do IPPS-ISCTE.

Nos finalistas na categoria de administração local estavam ainda os municípios de Loures, Matosinhos e Porto e os Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro, informou a organização.

Na 1.ª edição do Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE, os dois vencedores foram a Câmara Municipal do Fundão, na categoria de administração local, com o projeto "Ubbu – code literacy", o qual permite que os alunos do ensino básico do concelho aprendam competências de programação digital, e a Direção de Energia e Geologia, na categoria da administração central, com o projeto “Tarifa Social de Energia – Procedimento Automático”, que possibilita um desconto automático nas tarifas de eletricidade e gás natural.