Militar com cancro demitida da Força Aérea por apresentar atestado de incapacidade parcial

A militar de 32 anos pede para não ser identificada. Com três filhos, estava no penúltimo contrato com a Força Aérea Portuguesa quando lhe foi diagnosticado um cancro na tiróide. Depois de ser operada e de duas semanas de baixa, voltou ao serviço.

Contudo, quando apresentou o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso da Segurança Social, poucos dias depois, foi convocada para uma junta médica da Força Aérea e demitida.

Segundo esta alferes, a responsável pela junta médica “alegou que, perante aquele documento de incapacidade, teria de deixar o serviço militar”. Isto, garante a militar, apesar de se encontrar “em perfeitas condições" para se manter em funções, "como podiam atestar os chefes de serviço”.

Além disso, acrescenta: “Não sou piloto nem navegante – sou técnica administrativa, trabalho atrás de uma secretária.”

Obrigada a passar à reserva de disponibilidade em poucos dias – como atestam documentos consultados pela Renascença – a agora ex-militar diz que, "numa lógica de transparência, quis proceder corretamente ao informar a Força Aérea da situação e do atestado da Segurança Social”, não esperando que tal conduzisse a este desfecho.

Convocada a comparecer perante uma junta médica da Força Aérea, a militar recebeu um ultimato da responsável por este serviço. “Ou cessava o meu contrato com as Forças Armadas Portuguesas ou iria ao local onde me passaram o documento, neste caso a Segurança Social, pedir para retirar o atestado de incapacidade”, explica a militar.

“Este é um direito de todas as pessoas que passam por uma doença oncológica. É uma situação real. Era um cancro maligno, que agora, apesar de estar em remissão, não tem cura e pode a qualquer momento voltar a surgir.”

O atestado de incapacidade com um grau de 64% não foi retirado e a decisão da junta médica militar foi considerá-la “incapaz para todo o serviço militar”, depois de confirmado “por despacho do chefe do Estado Maior da Força Aérea, no dia 4 de Novembro de 2020”, diz a Força Aérea num esclarecimento enviado à Renascença.

Questionado sobre as razões para esta demissão, na sequência da apresentação do atestado de incapacidade por parte da militar, o gabinete de Relações Públicas daquele ramo das Forças Armadas esclarece que, “na sequência deste ato, foi convocada pela Junta de Saúde da Força Aérea por forma a verificar se a militar tinha condições para a prestação de serviço militar na efetividade de serviço”.

A mesma fonte adianta que, “nesta junta, no dia 28 de outubro de 2020 – e tendo por base o grau de incapacidade atribuído por aquela Junta do Serviço Nacional de Saúde e as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas, aprovadas pela Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, do Ministério da Defesa Nacional – foi considerada 'incapaz para todo o serviço militar'.”

Para o advogado Garcia Pereira, a justificação da Força Aérea não se adequa.

“É um abuso e até chocante do ponto de vista ético ver como se trata uma militar que deu o melhor de si e que, apesar de afetada por uma doença terrível, se manteve sempre a trabalhar.”

O especialista em Direito do Trabalho diz ainda ser “lamentável que, por causa da existência de um papel se tire o pão para a boca, uma coisa que do ponto de vista jurídico é infundada e contrária à lei e que, do ponto de vista ético, é lastimável”.

Garcia Pereira refere que “um atestado de incapacidade de 64 ou 66% não significa que a pessoa esteja definitivamente incapaz de exercer as suas funções”, acrescentando que “parece que há aqui uma interpretação abusiva do estatuto do militar; parte-se do princípio que só as pessoas que estão a 100% das suas faculdades é que estão em condições de exercer as suas funções de militar e isso não é verdade”.

Com a passagem à reserva de disponibilidade, esta alferes de 32 anos agora no desemprego vai perder "logo à partida 12.500 euros de incentivos e mais 200 euros por mês". Se não tivesse sido demitida, explica, "iria passar a tenente e possivelmente ser integrada no quadro de efetivos".

Para além da questão financeira, a demissão tem impacto imediato na família: vai ter de retirar a filha do Colégio Militar, já que, "enquanto civil, não é possível pagar a mensalidade" daquela instituição de ensino, assegura.

“É um sonho de uma vida que se desfaz”, lamenta a militar, que promete avançar para os tribunais com o apoio da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).