Pandemia adia mais uma vez o referendo em Vizela

A Câmara de Vizela anunciou que foi suspenso o referendo ao feriado municipal que estava previsto para o dia 13 de dezembro. O cancelamento da consulta popular foi comunicado à autarquia pela Comissão Nacional de Eleições.

“Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros, onde foi decretada a implementação de um conjunto de medidas restritivas para os concelhos de elevado risco, entre os quais se inclui o concelho de Vizela, e que na mesma data estará em curso o processo eleitoral do Presidente da República, a Comissão Nacional de Eleições declarou sem efeito a realização do referendo municipal”, informa a autarquia em comunicado.

A consulta popular, em Vizela, chegou a estar marcada para 29 de março, mas acabou por ser adiada por causa da pandemia de covid-19.

O processo foi retomado desde o início, através de submissão de nova proposta a reunião de Câmara, a 8 de setembro, e Assembleia Municipal, a 30 de setembro, e depois submetido ao Tribunal Constitucional a deliberação que aprovou a realização de referendo local – Feriado Municipal, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, nos termos do artigo 25.º do Regime Jurídico do Referendo Local.

Neste contexto, e tendo o Tribunal Constitucional decidido estar verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local, a Câmara Municipal tinha fixado a data do feriado municipal a 13 de dezembro, com a seguinte questão: “Concorda em manter a data do feriado municipal de Vizela no dia 19 de março em vez de a alterar para o dia 11 de julho?”.

O feriado municipal em Vizela cumpre-se a 19 de março, por deliberações de 2003 da Câmara e da Assembleia Municipal.

Apesar de já terem decorrido mais de 16 anos desde a referida aprovação, a data das comemorações do feriado municipal tem sido objeto de alguma discussão, tendo sido amplamente discutidos, ao longo dos últimos anos, os dias 19 de março, dia da aprovação da criação do concelho de Vizela, e 11 de julho, dia de S. Bento das Peras, Padroeiro de Vizela.

Por isso, a Câmara de Vizela decidiu dar voz aos munícipes, para que sejam estes a escolher o dia das comemorações do feriado municipal, que fica agora adiado, por decisão da Comissão Nacional de Eleições, para nova data a marcar.