Governo admite pagamento de prémio a quem está ao serviço na 2.ª vaga

A ministra da Saúde admite alargar o pagamento de prémio a profissionais de saúde a quem está a combater a segunda vaga da pandemia.

“Estamos a regulamentar aquilo que é uma norma votada pela Assembleia da República e portanto, obviamente, se houver esse quadro legal, certamente que sim”, diz Marta Temido em entrevista à Renascença e jornal “Público”.

Nestas declarações, Temido esclarece que o prémio não irá apenas para médicos, embora não saiba "dizer quantos são os profissionais elegíveis para o prémio".

“São profissionais de saúde, no sentido da nova lei de bases da saúde que não abrange só prestadores diretos de cuidados, mas também prestadores de atividades de suporte, por exemplo, secretários clínicos”, esclareceu.

Marta Temido acrescenta que o prémio será atribuído a “pessoas que estiveram a trabalhar durante o período do estado de emergência e são pessoas que praticaram de forma continuada, por um período de tempo que foi definido, e de forma relevante, aferida em termos de tempo, porque não tínhamos outra métrica, trabalho em ambiente de resposta direta à Covid-19”.

Em julho, o Parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do PSD que atribui um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e majoração das férias.

“A Assembleia da República, quando definiu a atribuição desta compensação, definiu-a em termos de valor financeiro e em termos de dias de férias. E deixou na norma que elaborou três aspetos que careceriam de regulamentação”, explicou Marta Temido. A regulamentação deste prémio foi aprovada no último sábado em Conselho de Ministros.

Nesta entrevista, a ministra da Saúde diz esperar que o pagamento deste prémio seja feito até "ao final do ano".

Depois de conhecida a regulamentação do prémio, surgiram várias críticas, nomeadamente por parte da Ordem dos Médicos que considera as regras injustas e desonestas.

Em comunicado, o bastonário da OM, Miguel Guimarães, diz ter tomado conhecimento esta terça-feira das regras a aplicar a este prémio para os profissionais de saúde que estiveram na chamada linha da frente no combate à Covid-19, na primaira vaga, e lamenta "a propaganda, injustiça e aproveitamento político que a tutela está a fazer com esta suposta recompensa".

"A título de exemplo, só são elegíveis para o 'prémio' os profissionais que tenham trabalhado pelo menos 30 dias com doentes Covid-19, dos 45 dias do estado de emergência, nada importando se estiveram a contribuir noutras áreas vitais para o sistema de saúde incluindo doentes com covid-19 ou até se ficaram infetados antes do prazo referido", exemplifica.