Câmara do Porto quer atribuir vales de 2 euros por cada 20 em compras

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A Câmara do Porto quer atribuir um vale de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras, até 325 mil euros, em estabelecimentos aderentes, como forma de incentivar a atividade comercial "ameaçada" pela pandemia de Covid-19.

Na proposta a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira e que vai ser votada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, a maioria salienta que o dinamismo do tecido comercial da cidade encontra-se "ameaçado" devido à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 e "consequente imposição das medidas de exceção aprovadas pelo Governo", "contando-se prejuízos avultados em inúmeros estabelecimentos comerciais".

Salientando que o Natal é das épocas de maior consumo e faturação para os comerciantes da cidade, a maioria entende que os estabelecimentos comerciais, por verem a sua atividade interrompida, "evidenciam a necessidade de beneficiar de um apoio complementar, passível de ser consubstanciado na forma de um programa de incentivo à atividade comercial de porta aberta para a rua e com dimensão de loja até aos 250m2".

Nesse sentido, a maioria pretende que a verba, no valor de 35 mil euros, destinada à montagem de Árvore de Natal, que este ano foi suspensa devido à pandemia, seja reafetada a este programa.

Propõe ainda como medida de incentivo e dinamização da atividade comercial, a criação de programa de descontos suportados pelo município que atenue os prejuízos e seja benéfica ao atual e futuro desenvolvimento das suas atividades e continuidade dos respetivos negócios.

Esta medida será válida, exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão nunca superior a 250 metros quadrados e que queiram tornar-se aderentes, sendo assumido pelo município o desconto imediato de 2 euros em todas as compras de valor igual a 20 euros e assim sucessivamente - em múltiplos de 20 euros e até ao máximo de 162.500 vouchers, totalizando uma verba de 325 mil euros.

O apoio a conceder materializa-se, também, no desenvolvimento e divulgação de uma campanha de comunicação do comércio de rua, local e tradicional e em particular deste programa de incentivo à atividade comercial.

"Com este apoio à atividade comercial na cidade do Porto, espera-se contribuir para um aumento do fluxo de clientes junto do setor comercial da cidade e assim contribuir para fazer face à difícil situação de crise económica, provocada pela doença COVID-19, nomeadamente numa época tão preponderante para o Comércio como é o Natal", lê-se na proposta.

Este apoio tinha já sido anunciado pelo presidente Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, na reunião do executivo de 30 de novembro, depois de o vereador do PSD, Álvaro Almeida, defender a necessidade de se apoiar outros comerciantes e pensar na "equidade" na cidade, durante a discussão da proposta de redução de 50% do valor da renda nos espaços comerciais geridos pela empresa municipal Domus Social.

Questionado novamente pelo vereador Álvaro Almeida sobre se o programa incluía o setor da restauração, o presidente da Câmara do Porto afirmou que o apoio surge "como uma campanha de Natal e não inclui o setor da restauração".

Nessa reunião, o executivo aprovou por unanimidade a redução de 50% do valor das rendas nos espaços comerciais geridos pela Domus Social, bem como os apoios à atividade económica e social com redução de benefícios fiscais em 2021.