TAP. Deputados aprovam audição de Pedro Nuno Santos sobre plano de reestruturação

A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou esta quarta-feiraa audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre o plano de reestruturação da TAP, disse à Lusa o vice-presidente da entidade.

Segundo adiantou à agência Lusa Pedro Coimbra, os deputados apreciaram e votaram favoravelmente, por unanimidade, o requerimento de audição potestativo e com caráter de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) para que o plano de reestruturação da TAP seja apresentado no parlamento “em tempo útil” por Pedro Nuno Santos, mas não ficou ainda marcada a data da audição.

O anúncio da apresentação deste requerimento foi feito na passada quinta-feira, no plenário do parlamento, pela deputada do BE Isabel Pires: “É incompreensível que o plano de reestruturação [da TAP] não seja conhecido. Sendo uma empresa tão importante, tendo o apoio público à empresa a dimensão que tem, não podemos aceitar que estas decisões sejam tomadas sem o devido escrutínio público, sem a garantia de que se está a proteger ao máximo o emprego desta empresa e o seu futuro”, condenou.

Por isso mesmo, o BE exige que “o Governo venha ao parlamento apresentar o plano de reestruturação em tempo útil para ele ser escrutinado”.

Segundo Isabel Pires, “o Governo prometeu incluir os sindicatos na negociação e não cumpriu”, tendo prometido igualmente que “o plano de reestruturação seria debatido, mas a data de entrega em Bruxelas aproxima-se rapidamente e não se conhece o documento”.

“Não podemos aceitar que assim seja pelos milhares de trabalhadores e respetivas famílias ou pelo peso que a TAP tem na economia portuguesa e nas exportações, que será fundamental”, justificou a deputada do BE.

Na perspetiva de Isabel Pires, “há demasiadas dúvidas no ar sobre os critérios subjacentes às escolhas no plano de reestruturação e à forma como está a ser conduzido”, considerando que o país, os trabalhadores e a democracia merecem todas as explicações e informações.

Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas informou que o Governo vai manter reuniões fechadas com os partidos com assento parlamentar, hoje e quinta-feira, sobre o plano de reestruturação da TAP, que será entregue à Comissão Europeia na quinta-feira, o último dia do prazo dado por Bruxelas.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, que tem a tutela da aviação, não fará declarações aos jornalistas no final das reuniões, acrescentou a mesma fonte, mas o plano será apresentado publicamente pelo Governo depois da entrega a Bruxelas, em conferência de imprensa, ainda a ser marcada.

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, disse à agência Lusa fonte do executivo.

A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".

O grupo parlamentar do PSD disse na segunda-feira que foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.

Na passada quarta-feira, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.

A iniciativa foi promovida pelo movimento "os números da TAP têm rosto", sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.