11 dez, 2020 - 10:19 • Marta Grosso com Lusa
“Mantenho total confiança no ministro da Administração Interna”, garantiu António Costa nesta sexta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho Europeu.
“Não costumo comentar questões de ordem interna, mas abro uma exceção para que não restem dúvidas”, afirmou o primeiro-ministro.
“Foi o ministro que fez o que devia fazer”, prosseguiu, mencionando depois a lista de medidas tomadas assim que tomou conhecimento da morte do cidadão ucraniano às mãos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, em março.
“Assim que teve notícia do caso, mantou abrir um inquérito, o inquérito que mandou abrir foi o que permitiu apurar a verdade; comunicou imediatamente às autoridades judiciárias para procederem criminalmente e assegurou, com a senhora provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este ato bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança”, apontou.
António Costa adiantou ainda que Eduardo Cabrita “já pronta a reforma da nossa polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda de forma a ajustá-la, não só àquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos, mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa do Governo, portanto muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”, concluiu.
Estado português vai pagar uma indemnização pela m(...)
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros saudou, nesta sexta-feira, o seu colega Eduardo Cabrita pela reação à morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.
"Nunca vi um ministro da Administração Interna reagir com esta clareza face a um crime cometido por forças e serviços de segurança sob sua tutela como o ministro Eduardo Cabrita. Portanto, acho que se ele merece alguma coisa aqui, é cumprimentos por isso", afirmou Augusto Santos Silva em entrevista ao programa Geometria Variável, da Antena1.
"O sr. ministro da Administração Interna, mal teve conhecimento deste facto, reuniu-se presencialmente com a senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal. E eu, mal tive conhecimento deste facto, telefonei à senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e ambos dissemos a mesma coisa: desde logo pedimos desculpa pelo que tinha acontecido e garantimos que as responsabilidades iam ser apuradas", acrescentou.
Augusto Santos Silva conta ainda que, logo em março, quando a morte do cidadão ucraniano foi tornada pública, Eduardo Cabrita usou "a expressão que melhor caracteriza a reação do Governo: 'levei um murro no estômago como nunca tinha levado na minha vida pública’".
"Sentimo-nos todos assim" no Governo, garantiu o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
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O Governo anunciou, na quinta-feira, que o Estado português vai pagar uma indemnização pela morte do operário da construção civil, morto em 12 de março em instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
O anúncio foi feito depois de o Mnistério da Administração Interna ter renovado o esforço e empenho no esclarecimentono esclarecimento dos "graves factos" ocorridos no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, bem como na aplicação das "consequentes responsabilidades criminais e disciplinares".
Ihor Homenyuk morreu à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A 10 de março, o cidadão ucraniano tentou entrar no país sem visto de trabalho e acabou detido no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa.
Dois dias depois, estava morto. O Ministério Público acusa três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de homicídio qualificado. O julgamento começa no próximo ano.
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