Reestruturação do SEF é apenas “um analgésico”, diz sindicato dos chefes da PSP

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC/PSP) alertou esta segunda-feira que a restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é apenas um analgésico que não resolve os problemas de fundo das forças de segurança.

“A extinção, fusão ou integração do SEF numa das polícias não passa de um analgésico”, escreve em comunicado o dirigente do sindicato, Carlos Alberto Meireles, apontando problemas transversais às forças de segurança.

Entre os principais, o SNCC/PSP refere “tempos de “sufoco” financeiro, de falta de identidade de Estado” e, por isso, coloca-se do lado dos profissionais do SEF “a quem reconhece mérito, profissionalismo e abnegação”.

“Importa devolver o prestígio às forças e serviços de segurança. Mas importa igualmente adequar o modelo aos tempos modernos. Impõe-se uma gestão eficaz dos recursos, tornando-os mais ágeis, mais interdependentes e promover sinergias”, lê-se no comunicado.

Para o sindicado, pôr fim ao SEF não cura o modelo de segurança interna, que tem de ser repensado no seu todo.

O SEF tornou-se notícia quando, em 12 de março, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa.

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

Quando anunciou a demissão de Cristina Gatões, o Ministério da Administração Interna avançou também a intenção de redefinir competências e separar as funções administrativas e policiais do organismo, no âmbito de um processo de restruturação.

Esse processo esteve no domingo no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP e Eduardo Cabrita depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Depois das declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu apenas que o Programa do Governo prevê “a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”.