14 dez, 2020 - 16:57 • Lusa
O sindicato dos inspetores do SEF considera que o Presidente da República “extrapolou as suas competências”, ao falar publicamente sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e alertou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministros”.
Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, disse pretender “deixar claro, bem claro, que o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão [ucraniano] no aeroporto de Lisboa – assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido – são, em todo o caso, exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores”.
“Dizer isto não é minimizar nem retirar gravidade ao que se passou!”, enfatizou Acácio Pereira, acrescentando: “Pelo contrário! Estamos aqui a reafirmar, olhos nos olhos, que é grave e que não pode voltar a acontecer!”
Nas suas palavras, o que o sindicato dos inspetores do SEF está a afirmar e garantir aos portugueses “é que não se trata de qualquer problema sistémico – para utilizar a expressão do Senhor Presidente da República – mas sim de casos isolados!”
“Perante estes casos isolados, o que é imprescindível é que a Direção Nacional [do SEF] promova as ações necessárias para que factos idênticos nunca mais voltem a ocorrer”, vincou.
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Segundo Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal “extrapolou as suas competências”, justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem respeito.
Insistindo que o caso do ucraniano morto nas instalações do aeroporto de Lisboa, em março, se tratou de um caso isolado numa imensidão de milhões de diligências que o SEF realiza anualmente, o presidente do sindicato salientou que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministro, mas com mudanças de atitude”.
Acácio Pereira referia-se a pedidos por parte de partidos políticos da oposição para que o ministro que tem a tutela do SEF, Eduardo Cabrita, se demita.
“Criar instabilidade num serviço de segurança não é ponderado, não é razoável”, disse ainda Acácio Pereira, quando questionado se o ministro Eduardo Cabrita devia ser afastado do cargo de ministro da Administração Interna.
O dirigente sindical revelou que não manteve qualquer contacto recentemente com o ministro e disse desconhecer em absoluto o teor do alegado plano de reestruturação ou eventual extinção do SEF, criticando duramente que esta última opção possa vir a ser tomada pelo poder político e legislativo do país.
Em sua opinião, tais questões como a reestruturação do SEF têm que ser analisadas de forma ponderada, porque a “pressa é má conselheira” em matérias tão delicadas e de “tanta importância”.