Bastonária critica declarações provenientes do Governo sobre o acidente no Meco

A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, disse esta terça-feira que o secretário de Estado do Desporto e da Juventude fez declarações precipitadas sobre o incidente no Meco que vitimou seis estudantes, quando declarou que foram praticados "actos ilícitos".

"Vejo com muita preocupação essas declarações. Primeiro, porque está em curso um inquérito e parece-me algo precipitado que antes de haver uma conclusão, proferida quem tem a seu cargo a investigação criminal - que não me parece que seja o senhor secretário de Estado -, ele possa fazer afirmações desse teor", disse a Bastonária, quando questionada pelos jornalistas sobre as declarações de Emídio Guerreiro.

"Não me parece que o secretário de Estado possa fazer afirmações desse teor", prosseguiu ainda Elina Fraga, que falava no Parlamento, à margem de uma sessão de homenagem aos advogados dos presos políticos da ditadura portuguesa.

Para a Bastonária, a legislação sobre a matéria é "suficiente", declarando que em casos comprovados de violações de integridade física e moral há leis que protegem os cidadãos. "A legislação é suficiente. Não podemos andar a alterar a cada momento, sempre que acontece o que quer que seja, a legislação. Se houve realmente alguma violação da integridade física ou moral, há legislação que pune isso", sublinhou.

O secretário de Estado do Desporto e Juventude considerou na segunda-feira, em Coimbra, que o incidente que levou à morte de seis estudantes no Meco "não é praxe académica, nem nunca o foi", afirmou Emídio Guerreiro. O também antigo presidente da Associação Académica de Coimbra acrescentou que aquilo que levou à morte dos seis estudantes da Universidade Lusófona são "actos ilícitos que devem ser punidos".

Frisou que os acontecimentos no Meco são "uma questão policial", por haver "quem esteja a incumprir a lei".

Ministério convoca reunião com associações académicas
Os seis jovens que morreram na praia do Meco faziam parte de um grupo de estudantes universitários que tinham alugado uma casa na zona para passar o fim-de-semana.

Segundo as autoridades, uma onda arrastou-os na madrugada de 15 de Dezembro, mas um dos universitários conseguiu sobreviver e dar o alerta. Os corpos dos restantes foram encontrados nos dias que se seguiram.

O Ministério da Educação e Ciência convocou as associações de estudantes do Ensino Superior para uma reunião, nesta semana, sobre praxes académicas, sendo que a questão irá também ser abordada nas reuniões previstas nas próximas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O Ministério pretende debater com os alunos e as instituições as "melhores formas de prevenir este tipo de situações de extrema gravidade".