Reforma do SEF “não passa seguramente por fusões de polícias”, diz Costa

António Costa afasta qualquer fusão de polícias no quadro da reforma do Serviço de Estrageiros e Fronteiras (SEF) ou do sistema policial.

Nesta terça-feira, numa conferência de imprensa após uma reunião sobre o plano de recuperação económica do país, o primeiro-ministro afirmou que a reforma prevista no programa de Governo é a que vai ser implementada.

“O programa de Governo prevê uma separação muito clara em o que são as funções policiais, no policiamento de fronteiras, a dimensão administrativa e o relacionamento dos estrangeiros que residem tal como nós em Portugal. Deve haver clara separação”, sublinhou.

António Costa rejeita, assim, a sugestão avançada pelo diretor nacional da PSP, Magina da Silva, para uma união de polícias.

“Todos conhecem o programa do Governo e o que tinha previsto em matéria de reforma de polícia de estrangeiros”, que “tem vindo a ser preparada e vai ser executada nos termos em que está prevista pelo Governo”, destacou Costa, quando questionado pelos jornalistas.

“Sobre a reforma do sistema policial, é um trabalho que será executado”, mas “não há decisões finais tomadas. Há uma orientação geral definida e não passa seguramente nem por fusões de polícias nem por cenários desse tipo”, concluiu.

No domingo, após um encontro com o Presidente da República, o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública afirmou que estava a ser “trabalhado com o Ministério da Administração Interna” uma “fusão entre a PSP e o SEF”.

As declarações causaram polémica e levaram Magina da Silva a esclarecer que deu apenas a sua opinião pessoal, mas o ministro da Administração Interna veio depois a público pôr os pontos nos “is” e dizer que “não é um diretor de polícia” que anuncia a reforma do SEF.

Eduardo Cabrita está a ser ouvido, nesta tarde de terça-feira, no Parlamento, a propósito da morte de Ihor Homenyuk, cidadão ucraniano, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, em março.