Tragédia no Meco foi há sete anos. Famílias esperam que justiça chegue para o ano

Foi há sete anos, no dia 15 de dezembro de 2013, que seis jovens morreram afogados durante uma praxe na praia do Meco, em Sesimbra. Uma tragédia que consternou o país e que desencadeou uma série de perguntas sobre o que se terá passado naquela noite.

Por mais quanto tempo têm as famílias de esperar para que se faça justiça, como têm vindo a pedir?

As tentativas têm sido muitas, mas vamos por partes. A informação mais recente é de que o processo cível movido pelas famílias dos jovens há cinco anos só vai começar a ser julgado daqui a cerca de mês e meio, em 2 de fevereiro.

Será no Tribunal Cível de Setúbal que o único sobrevivente, João Gouveia, na altura ‘dux’ da comissão de praxes da Universidade Lusófona de Lisboa, vai pela primeira vez encarar os pais dos seis jovens. Até aqui, João Gouveia não compareceu em tribunal em processos anteriores. Pouco tempo depois da tragédia, chegou mesmo a alegar "amnésia seletiva".

Neste julgamento, terá também de depor a própria universidade, que é acusada pelos pais das vítimas de incentivar e apoiar a comissão de praxes.

Mas, antes de chegarmos, aqui houve também um processo criminal. O que é que aconteceu nesse processo?

O processo criminal acabou por ser arquivado. Depois de os familiares terem acusado João Gouveia pelo crime de omissão de auxílio, em março de 2015, o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal mandou arquivar o caso.

Na altura, o juiz de instrução justificou a decisão dizendo que "os jovens estavam na praia do Meco porque queriam, porque gostavam, em torno de uma causa". Além disso, não tinham sido reunidos novos factos que permitissem indiciar o líder da praxe da prática de qualquer crime.

Estes argumentos vieram mais tarde a ser considerados também pelo Tribunal da Relação de Évora para justificar o arquivamento.

Perante esta decisão, os pais das vítimas avançaram com recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e as então seis ações cíveis contra João Gouveia e a Universidade Lusófona.

Neste processo cível, se João Gouveia não comparecer em tribunal ou não falar poderá beneficiá-lo?

Não, de forma alguma. Segundo as explicações que o advogado das famílias dos seis jovens já veio dar, ao contrário do que aconteceu com o processo criminal, no processo cível não há intervenção do Ministério Público. E se até agora, nos processos anteriores, João Gouveia não compareceu, aqui se não falar nem comparecer, o tribunal pode entender que o réu concorda com tudo o que está no processo e acaba condenado.

O que é que está aqui em causa? Uma indeminização?

Sim. É claro que, como os pais das vítimas têm vindo a dizer, o objetivo não é nem nunca foi o dinheiro, mas sim que se faça justiça. É, portanto, exigido a João Gouveia e à Universidade Lusófona que paguem uma indemnização de 225 mil euros por cada vítima, o que perfaz um valor total de 1 milhão e 350 mil euros.

Além disso, há dois meses, o Estado português foi obrigado a pagar 13 mil euros a um dos pais das vítimas que tinha apresentado queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em maio de 2016. Os juízes europeus admitiram que existiram falhas na investigação do caso. O Estado ainda recorreu, mas sem sucesso.

Mas as respostas continuam a ser poucas... Afinal, os jovens foram arrastados por uma onda acidentalmente ou terá sido uma ordem? O que diz o processo cível?

De acordo com vários órgãos de comunicação que já tiveram acesso ao processo, no documento é descrito, por exemplo que "os jovens chegaram à praia do Meco por volta da meia-noite" e que "o mar estava bastante agitado, com ondas de 3 a 4 metros de altura". É também referido que foi João Gouveia quem ordenou aos seis que fossem para a zona da linha de água, de costas para o mar.

O documento dá ainda conta que João Gouveia "manteve-se mais recuado de frente para as vítimas, tendo perfeita noção do mar" e que "os jovens falecidos se encontravam embriagados, com sono, exaustos depois de um dia de atividade física intensa."

Resta aguardar pelo que dirá a Justiça.

Para assinalar os sete anos desta tragédia vai realizar-se, nesta terça-feira, uma missa de homenagem às vítimas na Igreja São João de Brito, em Alvalade, às 19h15.