INEM deve substituir tarefeiros por médicos de quadro especializados, diz sindicato

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) quer que os médicos em regime de prestação de serviço no INEM sejam substituídos por profissionais especializados integrados nos quadros, pagos de igual forma, pedindo a negociação de um acordo coletivo de trabalho.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira na página oficial do sindicato, o SIM reitera o pedido de abertura de negociações para um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), já apresentado há uma década, para permitir a contratação de “médicos com formação especializada, experiência e habilitações reconhecidas”.

“O Ministério da Saúde (MS) persiste na contratação de empresas prestadoras de serviços, recusando a contratação coletiva, com essa atitude apostando na precariedade, enquanto se desresponsabiliza”, acusa o SIM.

O sindicato refere que o orçamento de 115 milhões de euros do INEM, valores de 2019, provenientes de uma percentagem de 2,5% do valor dos seguros pagos pelos portugueses, “não são verbas do Orçamento do Estado e são manifestamente insuficientes para garantir um socorro com qualidade e em tempo útil para os portugueses”.

“Neste quadro preocupante de suborçamentação, o MS teima em apostar na contratação de médicos por via de empresas prestadoras de serviços com elevados custos para o erário público, ao invés de apostar numa regulamentação especializada com quadros dedicados, integrados no INEM e nos respetivos hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, acrescenta o SIM no comunicado.

Num ofício enviado à ministra da Saúde, Marta Temido, também divulgado, o sindicato identifica problemas de inoperacionalidade das viaturas de emergência médica (VMER), por insuficiência de médicos nos serviços de urgência dos hospitais para o garantir, resultante da “suborçamentação e problemas de organização” dos serviços de urgência, algo que, segundo o SIM, coloca em causa “os mínimos recomendáveis de segurança” e obriga a recorrer a médicos sem especialidade pagos como tarefeiros.

“Se a situação já era crítica nos anos anteriores, a pandemia só a veio agravar”, diz o SIM.

O sindicato aponta ainda falta de equidade no pagamento aos médicos nas VMER, por falta de “uniformização nacional da tabela remuneratória ou de compensação de risco”.

A estrutura sindical refere que só o “espírito de abnegação” dos médicos permite que os níveis de inoperacionalidade das VMER não sejam mais altos, uma vez que acumulam o trabalho de emergência no INEM com a resposta a situações covid e não covid nos hospitais e defende que não ter profissionais especializados nas viaturas de emergência “é um caminho errado e acarreta custos económicos e sociais” que “não tranquilizam” em termos de segurança dos doentes.

No ofício à ministra o SIM aponta ainda um quadro de recursos humanos deficitário no INEM, insuficiente para responder às necessidades nos CODU (centros de orientação de doentes urgentes), helicópteros, centros de formação e para situações de catástrofe.

“Em todas esta áreas recorre-se à contratação precária. Verificamos a persistência de turnos nos CODU com um número de médicos abaixo do exigido, sendo insuficientes para se poder desempenhar em condições de segurança um trabalho de elevada responsabilidade, exigência e pressão constante. Nestas condições, a probabilidade de erro nas decisões médicas tomadas é consideravelmente mais elevada”, alerta o sindicato.