18 dez, 2020 - 21:43 • Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu hoje que a indemnização extrajudicial à família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, morto nas instalações do SEF, seja feita com maior rapidez.
Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Eduardo Cabrita disse esperar que haja uma decisão acerca da indemnização mais rápida do que em casos em que “houve também intervenção” da parte da Provedoria de Justiça, como aconteceu com o dos incêndios florestais.
O ministro foi hoje ouvido no parlamento a propósito do homicídio de Ihor Homeniuk, em março, no espaço equiparado a centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.
O cidadão ucraniano terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, a indemnização será suportada pelo orçamento do SEF, “sendo o direito de regresso exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada”.
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