MAI alarga inquérito após novas denúncias de maus tratos por inspetores do SEF

O ministro da Administração Interna (MAI) mandou investigar novas denúncias de alegada violência e maus tratos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Em comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita indica que o inquérito em curso, aberto a 30 de novembro, foi alargado às denúncias referidas pelo “Diário de Notícias” e pelo “Expresso”.

O DN fala de uma cidadã brasileira. Sob anonimato “Márcia” descreveu o espancamento de dois cabo-verdianos, e o facto de terem sido levados de cadeira de rodas.

O outro testemunho é da brasileira Katia Gonçalves dos Santos, 36 anos, que esteve quatro dias no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, onde o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras coloca os estrangeiros a quem recusa entrada no país, onde assistiu a agressões.

“Foi com dois cabo-verdianos que apanharam dois dias seguidos. Eles teriam uns 38, 40 anos. Estavam sempre reclamando, perguntavam a todo o momento quando iam voltar, quando era o voo. Havia uma brasileira que tinha mais tempo ali e dizia ‘não faz perguntas’. Porque quando você está lá dentro não fala nada, fica quieta com medo. Mas eles insistiam e um dia levaram-nos para um quartinho escuro que tem lá, uma salinha pequena. E apanharam de mais. Muito muito. Só escutava alguns gritos porque eles tinham tudo fechado, não se ouvia bem. Apanharam durante o dia e depois foram lá buscar eles de noite também”, pode ler-se no jornal.

“Da segunda vez eles saíram de cadeira de rodas. Não sei para onde foram, se levaram eles para o hospital ou para o avião, não deu para perceber porque fui embora a seguir.”

Já o semanário refere um cidadão cabo-verdiano, de 58 anos, que terá sido pontapeado, esmurrado, algemado a um carrinho de bagagens e obrigado a ficar de cócoras no centro de detenção. Conta ainda que esteve sem comer e que não o deixaram falar nem com a família nem com a advogada.

Egídio Pina viveu 20 anos em Portugal, onde constituiu família, e foi preso por tráfico de droga, com pena acessória de expulsão do país.

Por ter mulher e filhos em Portugal, recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pedindo que a expulsão fosse anulada. Rejeitou a saída em liberdade condicional, na expectativa que chegasse uma decisão a ser favor de Estrasburgo, e estava a aguardar quando foi encontrado pelos inspetores do SEF.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai avançar em janeiro, na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.

O caso levou à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF e a quatro demissões: da diretora do SEF, Cristina Gatões; do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa; e do coordenador do gabinete de inspeção do SEF.

O julgamento dos três elementos do SEF está previsto começar a 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.

A indemnização a pagar à família do cidadão morto em instalações públicas será suportada pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Entretanto, na sexta-feira, o ex-comandante-Geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel foi nomeado como diretor do SEF.

O homicídio do cidadão ucraniano, há nove meses, tem colocado o ministro Eduardo Cabrita sob pressão, com alguns partidos da oposição a pedirem a sua demissão, mas com o primeiro-ministro a garantir que tem "total confiança" no seu ministro.