Médicos e enfermeiros deixam de ter de provar incapacidade quando infetados com Covid-19

Veja também:

• Os últimos números da pandemia em Portugal e no mundo
• Todas as notícias sobre a pandemia de Covid-19
• Guias e explicadores: as suas dúvidas esclarecidas
• Boletins Covid-19: gráficos, balanços e outros números

O Governo decidiu esta terça-feira dispensar os profissionais de saúde com Covid-19 de apresentarem provas de causalidade entre a doença e o exercício da atividade profissional.

Segundo o secretário de Estado da Segurança Social, a medida, hoje aprovada em Conselho de Ministros, tornará o processo de pagamento de indemnizações por incapacidade adquirida por doença “mais simplificado, ágil e célere”.

“No âmbito da resposta à situação da crise pandémica foi decidido dispensar os profissionais de saúde, que entretanto sejam contagiados pelo vírus e adquiram a doença Covid-19, da prova da causalidade entre essa situação e o exercício da sua atividade profissional de resposta aos doentes de Covid-19”, explicou o secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Governo.

Na conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou ainda a aprovação de um conjunto de alterações que, atendendo à avaliação e evolução da situação epidemiológica, visam manter atualizadas medidas aplicadas desde março.

Entre essas alterações, está a prorrogação até 30 de junho do regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, dando autonomia à ministra da Saúde para que possa contratar a termo certo mais profissionais de saúde, mas também que altere atuais contratos para termo incerto.