Governo adia para junho obrigatoriedade das receitas médicas eletrónicas

O Governo vai adiar para junho a obrigatoriedade dos médicos passarem as receitas médicas por via eletrónica, anunciou esta terça-feira o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Lacerda Sales.

Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita ao centro de vacinação improvisado no Hospital de Portimão, António Lacerda Sales revelou que o prazo para a possibilidade da prescrição das receitas poder ser feita “de forma manual” vai ser estendido “através de uma portaria” até junho de 2021.

Afirmando que o ministério tem “o maior respeito pelos colegas que têm maiores dificuldades”, adiantou que vai ser estudada com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) “uma solução mais estruturada e mais robusta” para depois ser apresentada.

A Ordem dos Médicos pediu hoje ao Governo para resolver o problema dos médicos que, por causa da idade, têm dificuldade de adaptação aos meios informáticos e, por isso, dentro de dias deixarão de poder passar receitas em papel.

Em comunicado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, lembrou que se trata de “um pequeno número de médicos” que, com o fim do prazo de transição para a desmaterialização das receitas em papel, deixarão de ter a possibilidade de as passar à mão.

Na nota, Miguel Guimarães lembrou que já tinha alertado o Ministério da Saúde para este problema, mas ainda não obteve resposta.

O prazo previsto para acabarem as receitas em papel, passando a haver apenas receitas eletrónicas, tinha sido adiado até 31 de dezembro por causa da situação pandémica que o país atravessa e pela dificuldade dos SPMS em prosseguirem com as formações necessárias para estes médicos.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde foi ainda questionado sobre o facto de um terço das vagas do concurso para contratar médicos recém especialistas ter ficado por preencher - informação avançada o jornal Público - mas preferiu destacar os profissionais contratados ao longo do último ano.

“Quando comparamos o período homólogo de novembro de 2020 com o de 2019 temos mais 425 médicos especialistas e garantidamente chegaremos ao final de 2020 com mais médicos que em 2019”, afirmou.

António Lacerda Sales recordou que no primeiro concurso foram abertas “1385 vagas”, tendo ficado “cerca de um terço” por preencher, ressalvando que foi "um pouco menos" no caso da especialidade de “medicina geral e familiar”, havendo mais “462 vagas na segunda época”, sendo que não há ainda informação de “quantas vagas vão ser ocupadas” no segundo concurso.

“Este é um caminho estruturado que temos de fazer de forma consolidada e estamos a preparar-nos para fazer esse caminho”, adiantou.