Ministério Público arquiva inquérito ao projeto para reabilitar Mercado do Bolhão

O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, por considerar que não existem “indícios da prática de infração criminal”, nem “quaisquer violações de regras de contração pública”.

Numa nota divulgada esta terça-feira na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o Ministério Público (MP) informa que o inquérito instaurado, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, ao projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, foi arquivado.

Em investigação estavam denúncias relacionadas com o “custo manifestamente superior ao de anterior projeto aprovado por unanimidade, quer pela assembleia municipal, quer pelo município, violações de regras urbanísticas e violação de regras de contratação pública”.

“Considerou o Ministério Público que esta matéria poderia integrar a prática dos crimes de prevaricação, violação de regras urbanísticas e de abuso de poder e, por isso, deu curso ao inquérito. Mas findo o mesmo concluiu não se terem reunido indícios da pratica de qualquer infração criminal”, revela a nota.

O MP informa ainda que as opções tomadas em 1998, 2008 e 2015 no que respeita ao restauro e modernização daquela estrutura “foram diferentes porque o podiam ser” e que, uma vez que o imóvel é propriedade do município do Porto, “este podia escolher o projeto de modernização e restauro que tivesse por conveniente”.

“Concluiu que o abandono de projeto anterior em detrimento do atual mais não representa que uma manifestação desse poder de decisão que assiste ao município”, refere a nota, na qual o MP afirma que “não deu conta de quaisquer violações de regras de contratação pública”.

O Ministério Público estava a investigar desde agosto de 2016 “a existência de um eventual crime no processo de reabilitação” daquela estrutura, na sequência de uma queixa que o arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de 1998 de requalificação para o local, apresentou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

No entender do arquiteto havia, "pelo menos, duas questões relacionadas com o projeto e o processo do mercado que violam a Lei de Bases do Património Cultural", nomeadamente a “anunciada demolição” das barracas do terrado do mercado e a intervenção no subsolo de desvio de uma linha de água que atravessa todo o imóvel.

Neste último caso, a empreitada já foi concluída “com sucesso”, refere a autarquia em resposta enviada à Lusa na terça-feira, sublinhando ainda que a previsão do arquiteto de que “o Mercado do Bolhão iria ruir caso a obra fosse realizada” não veio a concretizar-se.

Também as “barracas” centrais do terrado do mercado foram demolidas, segundo o canal V Digital, que revelou, a 19 de julho de 2018, imagens aéreas do local.

Em 2015, à data da revelação do novo projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, houve até uma petição para salvar estas “barracas”. A iniciativa partiu de uma dupla de arquitetos portuenses que consideravam que a demolição do interior do Bolhão representava uma perda de “património enorme”.

O projeto de requalificação em curso, apresentado em abril de 2015, prevê “reinterpretação” das bancas de venda que lá existiam, como revelou o arquiteto responsável pelo projeto Nuno Valentim, à data da sua apresentação, preservando a “memória visual” do Bolhão.

Para além disso, “o edifício será dotado de coberturas no piso inferior, acesso direto ao metro e cave técnica com acesso para cargas e descargas a partir da rua Alexandre Braga”, acrescentou o arquiteto.

Já o piso superior, com entrada pela Rua Fernandes Tomás, vai manter a parte comercial e instalar restauração, transferindo todo o mercado de frescos para o piso inferior.

"E tudo isto, sem estragarmos o Bolhão. Tudo isto, mantendo a sua traça, a sua função, as suas soluções mais genuínas e a sua alma", garantia o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, no discurso da apresentação do projeto.

Quando confrontado pela Lusa sobre a abertura do inquérito ao projeto de requalificação do Bolhão, à data, Nuno Santos, na ocasião adjunto do presidente da Câmara do Porto, afirmou que a autarquia estava "tranquila" em relação à queixa do arquiteto Joaquim Massena, uma vez que garantia estar "consciente de ter cumprido todos os procedimentos legais e administrativos, nomeadamente com entidades que supervisionam as áreas do ambiente e do património”.

Na terça-feira, a Lusa noticiou que Joaquim Massena, cuja queixa esteve na origem da abertura desta investigação por parte do Ministério Público, avançou com uma ação judicial contra a Câmara do Porto por quebra de contrato pedindo uma indemnização por danos morais e patrimoniais.

A ação, que deu entrada no dia 14 de maio no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, visa um pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais pelo facto de a autarquia não ter anulado o contrato estabelecido no âmbito do concurso público internacional para a requalificação do Mercado do Bolhão ao qual concorreu e venceu.

A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A por mais de 22 milhões de euros, tendo sido "consignada oficialmente" a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.