Comércio eletrónico entre as prioridades da Autoridade da Concorrência em 2021

A deslocação de parte do risco de práticas anticoncorrenciais para o comércio eletrónico levou a Autoridade da Concorrência (AdC) a colocar o ambiente digital entre as suas prioridades para 2021, prometendo também “firmeza” relativamente àquelas práticas.

O impulso que o isolamento causado pela pandemia veio dar ao comércio eletrónico, a expectativa de crescimento deste setor em 2021 e o possível aumento da “probabilidade de deslocação de parte dos riscos de abuso e colusão para o ambiente digital” levam a entidade presidida por Margarida Matos Rosa a colocar a fiscalização da dinâmica concorrencial do comércio eletrónico entre as prioridades para o próximo ano.

No documento em que elenca essas prioridades, publicado esta quarta-feira, a AdC lembra que em 2020 foi criada uma ‘task-force’ digital interdepartamental, que se manterá em 2021, referindo que está “pronta a investigar indícios fortes de encerramento de mercado a novos ‘players’ através de estratégias de exclusão”.

Lembrando o contexto inesperado causado pela pandemia vivido em 2020 e reconhecendo que 2021 será ainda um ano de dificuldades económicas, a AdC promete manter-se vigilante “quanto à deteção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação” em matéria de combinação de preços ou de repartição de mercados, em prejuízo das famílias e empresas.

“Após quatro anos de foco no combate a cartéis e outras práticas lesivas de consumidores e empresas, com resultados expressivos, a Autoridade da Concorrência continuará em 2021 a defender a concorrência de tais práticas”, refere a entidade presidida por Margarida Matos Rosa em comunicado.

Em 2021, para além de consolidar o ritmo de investigação, a AdC propõe-se contribuir para a recuperação da economia portuguesa, ao promover a redução de barreiras estruturais e legislativas, como à mobilidade profissional e à inovação das empresas.

Ao mesmo tempo, e “a exemplo das recomendações emitidas em 2020 para o setor das telecomunicações”, a Autoridade promete manter a atividade de promoção da concorrência em áreas cuja mobilidade do consumidor é reduzida.

A visibilidade sobre práticas anticoncorrenciais gerada por algumas das recentes decisões da AdC – em que se incluem a aplicação de coimas a cadeias de supermercados por prática de concertação de preços – é também referida no documento, com Margarida Matos Rosa a referir que a Autoridade da Concorrência realizará iniciativas regulares destinadas à comunidade com o objetivo de aumentar o conhecimento da sociedade sobre comportamentos a evitar ou a adotar (‘do’s and don’ts’), incentivar o reporte de comportamentos ilegais e prevenir barreiras legislativas contrárias ao direito da União.

No comunicado, a AdC precisa que as prioridades de política de concorrência são estabelecidas anualmente pelo seu presidente sem qualquer referência setorial no âmbito dos seus poderes sancionatórios, de acordo com os Estatutos da entidade.