Caso José Guerra. Advogados apresentam queixa e pedem "apuramento rigoroso da verdade"

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu.

Em comunicado enviado às redações, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, revela que decidiu pedir ao Ministério Público (MP) que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu".

A iniciativa do bastonário de apresentar queixa-crime é justificada pelo facto de competir à OA "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que Ordem "não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".

Luís Menezes Leitão reitera que é dever da OA exigir "a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.

"Entende por isso a OA ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público", enfatiza a nota do bastonário dos advogados.

Em causa - segundo o bastonário - poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um "indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem".

Desta forma, indica o comunicado, entendeu a OA solicitar ao MP, como titular da ação penal em Portugal, que abra o competente inquérito criminal e proceda "ao apuramento rigoroso da verdade, para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de Direito em Portugal e na Europa".

O Ministério da Justiça tem em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.

A polémica em redor dos lapsos cometidos na transmissão de informação sobre o currículo de José Guerra levaram à saída do diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, que afirmou que a informação com lapsos foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.