13 jan, 2021 - 21:08 • Liliana Monteiro
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"Os Tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS, sendo certo que a atividade dos tribunais constitui serviço essencial ao funcionamento do Estado de Direito". É desta forma que o Ministério da Justiça (MJ) informa que os tribunais vão manter-se de portas abertas neste novo confinamento e ao contrário do que aconteceu em março do ano passado vão resolver e julgar todo o tipo de processos e não apenas os urgentes.
Em informações prestadas à Renascença, o Ministério da Justiça sublinha que vai "continuar a trabalhar em linha com as medidas adotadas até agora, uma vez que a estratégia delineada se tem revelado muito positiva".
O Governo garante que "magistrados e funcionários dispõem de EPI, as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de 2 metros". Foram analisadas todas as salas de audiência de todos os Tribunais, estando todas elas com informação quanto à respetiva lotação de acordo com as regras definidas pela DGS.
Caso os processos em julgamento envolvam um número de intervenientes processuais que exceda a lotação prevista para as salas de audiência, os Órgãos de Gestão dos Tribunais, em coordenação com a DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça), indicará os espaços exteriores às estruturas judiciais com condições para a realização dos julgamentos. "O uso desses espaços tem sido cedido, quer gratuitamente, quer mediante o pagamento dos valores contratualizados", "as condições de segurança desses espaços, exteriores ao Tribunal, são aferidas pela autoridade de saúde local".
Desde o final do último confinamento que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) disponibilizou salas virtuais para a realização de julgamentos, quer integralmente à distância, quer apenas parcialmente.
A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) "está a adequar os procedimentos para que o atendimento efetuado nos Tribunais seja crescente e preferencialmente efetuado por vídeo chamada, online e telefónico; quando tenha que ser presencial é sempre precedido de agendamento".
"Todos os oficiais de justiça e magistrados dispõem de VPN. A execução do teletrabalho nas jurisdições de comércio e de execução está significativamente facilitada na medida em que já não se recorre ao correio tradicional, mas ao printing &finishing (sistema automatizado de impressão, envelopagem e expedição de correio).
O ministério de Francisca Van Dunem admite que "procedeu ao reforço do número de recursos humanos afetos à limpeza de todos os espaços".
Desde o início da pandemia verificaram-se 245 casos positivos de COVID nos Tribunais (36 magistrados, 187 oficiais de justiça, 4 seguranças, 7 empregadas de limpeza 1 assistente técnico e 10 intervenientes em diligências) e permanecem em recuperação 37 oficiais de justiça. A percentagem de infetados por COVID corresponde a 2,5% do número global de recursos humanos.
Recorde-se que do primeiro confinamento resultaram vários atrasos processuais uma vez que foram tramitados apenas processos urgentes. Mais de 9 mil julgamentos foram adiados, realizaram-se menos de 3 mil julgamentos em mais de três meses de confinamento. mais de 45 mil diligencias ficaram por fazer. As àreas administrativa e civil foram as que mais sofreram.
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