PGR investiga atuação do Ministério Público no caso dos jornalistas vigiados

A Procuradora-Geral da República, "determinou a instauração de processo de averiguação destinado a aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público" no caso em que os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e atualmente na TVI, estiveram sob vigilância da PSP.

Numa resposta enviada à Renascença, o gabinete de Lucília Gago indica que a PGR, "na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação" para "aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público".

Em causa está a atuação da procuradora Andrea Marques, do DIAP de Lisboa que, em 2018, abriu um inquérito para apurar fugas de informação no processo “E-Toupeira”, em que foram constituídos arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária, Pedro Fonseca, e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, segundo a revista Sábado.

No inquérito, a magistrada pediu vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles.

Segundo a revista Sábado, as diligências decididas por Andrea Marques tiveram o aval da diretora do DIAP, Fernanda Pego.

Na noite de terça-feira, o DIAP esclareceu que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu “com respeito pela legalidade”, considerando a diligência “de extrema relevância probatória” para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com “fontes do processo” para “identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes”.

Além da vigilância, em 2019 foram feitas às instalações à sede da PJ para "refazer o circuito das mensagens de correio eletrónico transmitidas a propósito do mencionado comunicado, designadamente através do acesso às caixas de correio eletrónico pelas quais circulou, incluindo emails que tivessem sido apagados, o que foi promovido pelo Ministério Público e autorizado por juiz de instrução”.

Novas buscas e a apreensão do telemóvel de um suspeito, o elemento da PJ, adianta o Ministério Público, "levaram à identificação de um suspeito da autoria da fuga de informação que foi constituído arguido e interrogado no dia 5 de dezembro de 2019”.

Dois dias depois do esclarecimento do DIAP de Lisboa, a procuradora-geral da República, por inerência presidente do Conselho Superior do Ministério Público, quer saber se há motivos disciplinares na atuação do Ministério Público.