António Costa: Requisição civil aos privados será usada "se e quando necessário"

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A requisição civil no setor da saúde “será usada se e quando necessário”, disse esta segunda-feira o primeiro-ministro, rejeitando que possa ser usada como “bandeira política” ou “instrumento de combate ideológico” e sublinhando que o Governo privilegia soluções de acordo.

“Relativamente à requisição civil, ela será usada se e quando necessário”, disse o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa no Palácio de São Bento, em Lisboa, no final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o agravamento das medidas restritivas determinadas na passada quinta-feira para combater a pandemia de covid-19.

Recordando que a requisição civil é uma possibilidade mesmo fora do estado de emergência, estando prevista na lei de bases da Proteção Civil, António Costa frisou que o executivo tem procurado no setor da saúde encontrar soluções em acordo com as instituições, o que tem sido sempre possível.

“Nós temos procurado as soluções de acordo às soluções de imposição. Até agora temos tido sucesso nesta nossa estratégia e todos os dias tem-se vindo a alargar o número de entidades, quer do setor social, quer do setor privado, que têm vindo a colaborar nesta campanha contra a covid e no apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até agora não tivemos nenhuma situação em que não houvesse uma alternativa à requisição”, disse o primeiro-ministro.

“Todas as soluções de requisição não devem ser nem bandeiras políticas nem instrumento de combate ideológico, são instrumentos jurídicos que têm que ser utilizados na estrita medida da sua necessidade. Sempre que for necessário utilizaremos, sempre que for possível um acordo, melhor, não iremos utilizar o regime da requisição”, acrescentou o chefe do Governo.

Candidatos presidenciais como Marisa Matias (BE) e Ana Gomes, socialista que entrou na corrida a Belém com uma candidatura independente, têm defendido o recurso à requisição civil no setor privado para responder ao agravamento da pandemia em Portugal e à falta de meios.

Hoje, o Presidente da República e recandidato ao lugar de chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o Governo não previu a terceira vaga da pandemia e admitiu uma requisição civil de meios de saúde privados, se necessário.

“Eu diria que houve, por um lado, a não antevisão da terceira vaga no tempo propriamente dito, a concentração no caso da grande Lisboa, e houve a sensação de que não iam ser necessários tantos recursos privados e sociais quanto aquilo que acabou por ser necessário a partir, sobretudo, do crescimento dos casos em dezembro e em janeiro", afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa participou hoje num debate radiofónico entre seis candidatos a Presidente da República (sem André Ventura, que recusou participar), que será o último antes das eleições do próximo domingo.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.031.048 mortos resultantes de mais de 94,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.028 pessoas dos 556.503 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.