“Há advogados em isolamento profilático a serem substituídos nos tribunais”

“Há advogados em isolamento profilático a serem substituídos nos tribunais” por causídicos que desconhecem o processo, denuncia o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Em declarações à Renascença, João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados deixa a denúncia: “acontecem situações em que advogados apresentam o documento que comprova o isolamento profilático e, apesar das faltas estarem justificadas, há audiências que estão a ser feitas e esses advogados substituídos por advogados de escala que não conhecem o processo”.

Para João Massano, esta situação “revela que o direito das pessoas não tem tanta importância quanto isso”.

A declaração do primeiro-ministro, António Costa, acerca da suspensão dos prazos na Justiça e o “encerramento” de tribunais “criou uma falsa ilusão de que os prazos ficavam suspensos a partir daquele momento, mas até haver publicação da legislação os prazos correm”.

Nesta segunda-feira foram muitas as pessoas ficaram a pensar que tudo estaria parado e que os tribunais iam encerrar, “há juízes que consideram a falta justificada, outros não. A decisão das situações sobre faltas, prazos e a realização de audiências está a depender muito de cada juiz”, lamenta.

João Massano não consegue compreender como é que numa crise pandémica como a que atravessamos - muito mais grave do que a que Portugal viveu em março passado - se age “como se os operadores estivessem imunes à Covid-19 ao contrário do resto do país que está em confinamento”.