Eutanásia. Diploma não responde a pareceres desfavoráveis

Está marcada para a manhã desta sexta-feira, no parlamento, a votação final global da lei da Eutanásia. Esta lei, que tem já aprovação garantida, estabelece que a morte medicamente assistida pode ser pedida por pessoas residentes em Portugal com mais de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. Uma lista demasiado alargada, critica Ana Sofia Carvalho, membro do Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

A também professora do Instituto de Bioética da Universidade Católica garante que o diploma votado no Parlamento “não responde aquilo que foram os pareceres desfavoráveis quer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, quer da Ordem dos Médicos, quer de outras entidades que em devido tempo foram consultadas para dar pareceres sobre os projetos em apreço”. Afirma mesmo que o diploma, alvo de votação final global esta sexta-feira “não difere muito” dos projetos apresentados no início da discussão parlamentar.

Na sua opinião, o diploma não é tão restritivo quanto tinha sido anunciado. “O número de pessoas que podem realmente pedir a eutanásia é extensíssimo”, e não se cinge apenas aquela ideia que “tanto abanaram, de que eram as pessoas em fase terminal, com prognóstico fechado e sem condições para serem curadas ou tratadas do seu sofrimento físico e psicológico”. “Como já tive oportunidade de dizer se tanto criticamos a rampa deslizante dos outros países que começaram com situações muitos limitativas e depois foram alargando para situações todas elas menos restritivas, como é o caso de doentes sem patologias terminais; nós em Portugal começamos logo pelo meio da escala; começamos já a deslizar, mesmo no primeiro projeto de lei”; afirma a docente da Universidade Católica.

Depois, a professora de bioética critica também o envolvimento dos profissionais de saúde em todo o processo e, em particular, o facto de “continuarmos a pôr os profissionais de saúde a ter que tomar uma decisão que eles próprios dizem que não querem tomar e que deontologicamente não podem sequer tomar porque é uma violação ao seu código deontológico”. “E numa altura em que não há médicos para fazer face a esta situação do covid e que no pós-covid também não haverá médicos em número suficiente para enfrentar os efeitos colaterais gravíssimos que ficam desta pandemia, nós termos que disponibilizar três médicos, ainda por cima num tempo útil curtíssimo, é viver num mundo que não existe”, conclui.

Grupo de autarcas lança manifesto contra lei da eutanásia

Vinte e um presidentes de câmara, do PS, PSD e independentes assinaram um manifesto contra a aprovação do diploma, cuja votação final está prevista para esta sexta-feira.

Entre os autarcas está o independente Rui Moreira do Porto, os social-democratas Carlos Carreiras (Cascais), Almeida Henriques (Viseu), Ricardo Rio (Braga), e o socialista Humberto Brito (Paços de Ferreira). Defendem “uma reconsideração sobre tão fraturante matéria”.

Ouvido pela Renascença, o presidente da Câmara de Braga diz que “numa altura em que temos o país diariamente a lutar pela vida de tantos, não devíamos adotar medidas que vão em sentido contrário”. O autarca Ricardo Rio sugere mesmo que a liberalização da eutanásia, “do ponto de vista simbólico acaba por revelar uma desistência em relação aquilo que é essa luta pela vida que todos temos que manter”.

O social-democrata revela que este grupo “começou a ganhar corpo quando se começou a discutir a possibilidade de um referendo à eutanásia” e que entenderam que teriam de tomar uma posição que expressasse as nossas preocupações, que procurasse servir de alerta”.

“O valor da vida, da solidariedade intergeracional, do humanismo tem de estar claramente intrincado em toda a nossa conduta”, sublinha o autarca, ao mesmo tempo que lamenta que este processo de elaboração da legislação “não serve de exemplo”, até porque “não se deu relevo ao que os profissionais de saúde - que têm no seu dia a dia de lidar com este tipo de situações - pensam sobre esta matéria”.

Ricardo Rio sublinha que o Estado devia em primeiro lugar empenhar-se “em criar condições para que as pessoas possam ultrapassar as suas dificuldades” e por exemplo “reforçar de forma significativa os cuidados continuados e o apoio às famílias que possam estar expostas a uma situação desta natureza”.