Ministério Público investiga alegadas irregularidades na vacinação Covid-19

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O Ministério Púbico abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o INEM de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições na vacinação contra a covid-19 de casos não prioritários.

Em resposta a uma pergunta da agência Lusa a propósito da polémica que envolve a vacinação contra a covid-19, a Procuradoria-Geral da República informa hoje que, até ao momento, o Ministério Público (MP) instaurou inquéritos relativamente “a alguns dos casos vindos a público, desde logo os respeitantes à Segurança Social de Setúbal, ao INEM de Lisboa e ao INEM do Porto”.

Diz igualmente que foi instaurado inquérito em relação “a factos também noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos) , Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo”

“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, acrescenta.

A polémica com as irregularidades na vacinação contra a covid-19 tem envolvido diversas instituições e, no fim de semana, levou à demissão do responsável pela delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que autorizou a vacinação de alguns funcionários de uma pastelaria no Porto.

O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (‘task force’) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.

Anunciou ainda que determinou que a ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.

Para o ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.

Na sexta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.

Nos últimos dias foram conhecidos vários casos de alegadas irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19, que desrespeitaram as regras e prioridades definidas no plano de imunização.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, disse esta segunda-feira que haverá “tolerância zero” para vacinações indevidas e que o plano de vacinação contemplará listas suplementares para as vacinas sobrantes.