Nota do Ministério da Saúde. Utilização indevida de vacinas pode ser "criminalmente punível"

O Ministério da Saúde considera “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível”, e pediu à Taske Force que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirma o Ministério da Saúde (MS) em comunicado.

O MS anuncia ainda que determinou que a "task force" responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.

Para o MS, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o Plano de Vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.

“A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”, refere no comunicado.

Contudo, também nestas situações se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação, sublinha.

“Tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada”, refere no comunicado.

Recorda ainda que de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional.

O comunicado do Ministério da Saúde surge depois de terem sido conhecidas situações de pessoas que não estariam entre os grupos prioritários da primeira fase de vacinação.

Estas situações terão ocorrido na delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na Segurança Social de Setúbal.

Segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Governo, já tinham sido atribuídas 249.337 primeiras doses e 53.652 segundas doses de vacinas.

A covid-19 já matou em Portugal 12.179 pessoas dos 711.081 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.