​Operação Marquês sem data para leitura da decisão

Afinal, ainda não deve ser este mês que os arguidos da Operação Marquês, entre eles José Sócrates, Zeinal Bava, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara, entre outros, ficarão a saber se vão, ou não, a julgamento.

À Renascença o Tribunal Central de Instrução Criminal informa que "a leitura da decisão ainda não se mostra agendada e que o Juiz cessou a exclusividade".

A marcação da data para leitura da decisão da fase de instrução, que terminou em julho do ultimo ano, não foi ainda concretizada, isto apesar do magistrado ter manifestado intenção de o fazer logo no arranque de 2021.

A notícia chegou a ser avançada pela RTP e agência Lusa. Algumas fontes ligadas ao processo explicaram também à Renascença que o juiz queria “despachar o assunto” ainda este mês de Fevereiro. Terá Ivo Rosa mudado de ideias? Será uma contenção fruto dos constrangimentos causados na Justiça pela Pandemia?

O juiz Ivo Rosa, no processo desde 2019, altura em que 19 dos 28 arguidos pediram a instrução do caso, terminou a sua tarefa e já está a trabalhar noutros casos que estavam pendentes no tribunal. No entanto essa libertação da exclusividade costuma ocorrer aquando ocorre a leitura da decisão final, o que não aconteceu, nem tem data prevista.

Também o Conselho Superior da Magistratura (CSM) adianta à Renascença que “a exclusividade terminou e o Juiz Ivo Rosa assume todos os processos que se encontrem pendentes no juízo dele”.

A lei prevê que a leitura da decisão instrutória aconteça dez dias após o final do debate instrutório, mas dada a complexidade do processo o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esclareceu na altura que seria "humanamente impossível" proferir uma "decisão justa" num prazo tão curto.

Ivo Rosa lembrou que o processo é composto por milhares de páginas, centenas de horas de inquirições a arguidos e testemunhas e milhões de ficheiros.

A acusação da Operação Marquês envolve 28 arguidos acusados de terem praticado 188 crimes. Entre os arguidos existem 19 particulares e nove empresas.

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, está acusado de 31 crimes de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal, 30 dos quais em coautoria com um pelo menos um dos restantes arguidos.

Entre eles está Carlos Santos Silva, que seria o testa de ferro de Sócrates. Ele que terá acumulado 24 milhões de euros, alegadamente obtidos de forma ilícita, nas contas de Santos Silva.

Em causa estão aquilo que a acusação considera terem sido subornos pagos pelo grupo Lena, por Ricardo Salgado e pelo empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.