Chegou a multa. Restaurante que recusou fechar portas pode pagar até 20 mil euros

Os proprietários do restaurante no Bairro Alto, em Lisboa, que se recusaram a fechar portas em janeiro, no âmbito do estado de emergência, voltaram a infringir a lei e foram novamente notificados pela PSP.

A informação é avançada neste domingo pela própria Polícia de Segurança Pública, em comunicado enviado à Renascença.

É já a segunda vez que a PSP dá ordem para que o estabelecimento feche portas por não estar a cumprir as medidas impostas pelo estado de emergência.

“Continuava com o estabelecimento de portas abertas e não poderia estar, não estava de acordo com a legislação em vigor”, afirma o comissário Ricardo Barata à Renascença. Por isso, o proprietário “foi notificado do incumprimento” e “da suspensão da sua atividade”.

Além disso, foi-lhe aplicada uma multa, “cujo montante varia entre 2.000€ a 20.000€”.

“Agora, de acordo com a legislação em vigor, a contraordenação pode ser logo paga no momento sem as custas processuais, quando a pessoa é notificada para tal. Caso isso não aconteça, há um processo contraordenacional a decorrer, instaurado por nós, e podem ser adicionais à contraordenação as custas do processo”, explica o comissário.

António Guerreiro e Bruna Guerreiro são os sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda que, em janeiro, se recusaram fechar as portas do restaurante, alegando que, segundo a Constituição da República, "o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos".

O casal apontava o artigo 21.º sobre o Direito de Resistência para manter o estabelecimento em funcionamento e chegou a receber vários clientes. Depois da primeira visita da polícia, o casal anunciou que iria fechar o restaurante.