De 400 para 550. Governo reforça profissionais das brigadas de intervenção em lares

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O Governo anunciou esta segunda-feira uma extensão das medidas de apoio às entidades do setor social até 30 de junho, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.

De acordo com uma portaria, publicada esta segunda-feira em Diário da República, este apoio reforçado estende-se até 30 de junho e prevê um aumento do número de profissionais destacados para as Brigadas de Intervenção Rápida em lares de idosos de 400 para 550.

Em comunicado, o Ministério da Segurança Social indica que, “até à data, estas Brigadas já foram ativadas em 431 situações”.

A mesma nota revela que, entre as medidas anunciadas, está a garantia de “manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social por referência ao mês de fevereiro de 2020” para respostas residenciais, como lares de idosos, centros de acolhimento de pessoas com deficiência e outras “respostas cuja atividade se encontra suspensa por força do estado de emergência”.

Neste último caso, o ministério de Ana Mendes Godinho explica que “o valor da comparticipação familiar deverá ser reduzido em pelo menos 40%, enquanto se mantiver a suspensão do funcionamento”.

Já para os centros de dia com atividade suspensa, “é garantida uma majoração da comparticipação financeira da Segurança Social, para as situações em que seja necessário garantir a domiciliação dos cuidados desta resposta social”.

No entanto, a portaria é clara quando refere essas entidades devem manter todos os seus trabalhadores assim como a totalidade dos respetivos salários, sob pena de terem de devolver as comparticipações recebidas.

Por outro lado, também não podem cessar contratos, ao abrigo das figuras do “despedimento coletivo” ou da “extinção do posto de trabalho”.

O Governo reforçou, ainda, o Programa Adaptar Social +, para apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual para combate à Covid-19 e determinou o prolongamento da linha de financiamento para o setor social, com uma dotação de 165 milhões de euros.