Apoio às creches deixa de fora estabelecimentos sem acordos com a Segurança Social

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O Governo determinou um desconto mínimo de 40% nas creches geridas pelo setor social e solidário, para dar resposta à suspensão de atividade no confinamento.

É o que consta de uma portaria publicada segunda-feira, que garante ainda a manutenção, na íntegra das comparticipações às instituições, que estão assim impedidas de dispensar trabalhadores.

É uma medida que faz sentido, segundo a diretora da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular. Em declarações à Renascença, porém, Susana Baptista lamenta que as famílias com filhos em estabelecimentos sem qualquer acordo com o Estado não estejam a ser mais apoiadas.

“As famílias é que precisariam de ser apoiadas para poderem pagar mensalidades mais baixas. O que já existe, através dos pacotes de cooperação e financiamento que o Estado mantém com as IPSS, sendo que os estabelecimentos que não têm esses pacotes de cooperação de facto vão ter muita dificuldade em reduzir as mensalidades aos pais.”

“Acho que todos os pais, todas as pessoas e todas as crianças precisavam realmente de ser apoiadas, nomeadamente as que têm rendimentos mais baixos, que ficaram desempregadas ou que têm agora ordenados mais reduzidos”, acrescenta.

“A essas situações deve ser dada realmente mais atenção, mas a todas as crianças, não por estabelecimento, mas sim pelas necessidades económicas efetivas que elas têm neste momento”, conclui.

Portugal atravessa o segundo período de confinamento geral, incluindo o encerramento de escolas e ensino à distância, no espaço de um ano. A terceira vaga da pandemia atingiu Portugal com particular força, estando o país a registar centenas de mortos por dia devido à Covid-19 há já várias semanas.