Polícias vão ter formação em direitos humanos e cidadania

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai passar a ministrar aos polícias matérias relacionadas com direitos humanos, cidadania, legalidade e funções policiais, deontologia e ética, segundo o plano de atividades para este ano daquele organismo.

No plano de atividades de 2021, disponível na página da internet daquele organismo que tem como função fiscalizar a ação das polícias, a IGAI refere que este ano um dos objetivos passa por "cooperar com os estabelecimentos de ensino das forças de segurança na formação dos seus elementos".

Segundo a IGAI, a concretização deste objetivo passa por um "papel mais preventivo e pedagógico" junto das forças e serviços de segurança através da participação em ações de formação inicial e contínua nos seus estabelecimentos de ensino, bem como "formação especializada em áreas específicas do conhecimento".

"Em 2021 visamos assumir uma maior atividade a nível da colaboração com as forças e serviços de segurança na área formativa, inicial e contínua", escreve no documento a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira.

O documento dá igualmente conta que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai "reforçar a componente da formação especializada" de todos os elementos das forças e serviço de segurança, "com realce em matérias de direitos humanos, cidadania, legalidade e funções policiais, deontologia e ética policiais", sendo módulos que vão ser ministrados pela própria IGAI.

Este organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna pretende também, durante este ano, promover ações conjuntas de formação com os estabelecimentos de ensino sobre "a utilização de novos meios de investigação que permitam consolidar conhecimentos, habilitando os seus elementos a uma atuação operacional eficiente e eficaz".

A IGAI sublinha que quer contribuir para o processo de modernização das polícias através da formação e ensino de novas áreas temáticas, nomeadamente as valências significativas na defesa dos direitos humanos.

A IGAI vai ainda continuar este ano com a verificação "sistemática dos locais de detenção" das forças e serviços de segurança e dos procedimentos aplicados, realizando, para o efeito, inspeções sem aviso prévio a postos da GNR, esquadras da PSP e centros de instalação temporária ou espaços equiparados (CITE/EE) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, dando especial atenção à zona de detenção.

"Estes processos inspetivos visam promover o controlo da atividade das forças e serviços de segurança, verificando procedimentos e assegurando o desenvolvimento de boas práticas para a defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Em causa estão procedimentos inspetivos sem aviso prévio sobre as condições de funcionamento e procedimentais ao nível de postos da GNR e de esquadras da PSP em todo o país. Também aqui se enquadra a verificação das condições e práticas no âmbito dos CITE/EE do SEF", refere o documento.

A IGAI precisa ainda que estas ações revestem especial visibilidade, quer para o decisor político, quer para o cidadão que contacta com as polícias.