13 fev, 2021 - 16:10 • Redação
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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou 1.084 infrações numa nova ação nacional de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho.
Foram fiscalizadas 1.388 entidades empregadoras com um total de 60,4 mil trabalhadores. A mesma entidade afirma que 75% dessas irregularidades já estão solucionadas.
A ação nacional envolveu 266 inspetores de todo o país e abrangeu entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento, incluindo os pedidos de intervenção inspetiva efetuada por sindicatos e trabalhadores.
As infrações mais frequentes, entre as 1.084 detetadas, segundo o comunicado enviado às redações, estão relacionadas com as obrigações do empregador em matérias de segurança e saúde no trabalho, com a exposição a agentes biológicos e com a organização dos tempos de trabalho e cumprimento do teletrabalho obrigatório.
Foram adotados, no total, 1.933 procedimentos inspetivos, entre os quais 79 processos contraordenacionais com uma moldura sancionatória máxima de 5,2 milhões de euros.
A maioria das empresas abrangidas por esta ação foram microempresas (32,4%). Na distribuição por dimensão, seguem-se as grandes empresas (24,9%), as empresas médias (22,6%) e as pequenas empresas (20,1%).
O distrito de Lisboa abrange o maior número de empresas visitadas (24,1% do total), seguido do distrito do Porto (13,6%), Braga (13,1%), Setúbal (8,9%) e Coimbra (6,7%).
Recorde-se que o incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho é considerado contraordenação muito grave desde janeiro, com uma coima mínima de 2.040 euros.
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