Covid-19. IGAS abre processos de fiscalização por irregularidades na vacinação

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A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou três processos de fiscalização para analisar irregularidades detetadas na inspeção ao processo de vacinação contra a Covid-19.

Em comunicado, a IGAS esclareceu que os processos abrangem um hospital gerido por uma misericórdia e dois grupos empresariais privados que gerem, conjuntamente, 25 entidades hospitalares, acrescentando que as diligências surgiram após “evidências de 84 entidades”, através da recolha de declarações de 205 pessoas (com a realização de 86 entrevistas) e a análise de cerca de 400 documentos”.

A IGAS sublinhou ainda que "não tem competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes” das unidades hospitalares, pelo que os relatórios dos processos de fiscalização serão enviados ao Ministério Público, caso existam indícios criminais, bem como à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde.

Simultaneamente, face à deteção de indícios de irregularidades na primeira fase do processo de vacinação, a IGAS abriu cinco processos disciplinares, “sob a forma de processo de inquérito a uma administração regional de saúde (ARS), a um hospital do setor publico empresarial, a um centro hospitalar e a uma unidade local de saúde, também do setor público empresarial, e a um hospital do setor público administrativo”.

Ainda neste âmbito foi também instaurado um inquérito a uma instituição do setor público administrativo e um processo de esclarecimento a uma entidade do setor público empresarial, ambos na esfera do processo de inspeção, mas antes das diligências entretanto efetuadas.

“No total, a IGAS tem agora em curso um processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS”, adianta ainda o comunicado.

As eventuais irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 já levaram o Ministério Público a instaurar 33 inquéritos, relacionados com alegados desvios aos critérios e procedimentos previstos para esta fase, entre os quais a IPSS de Castelo Branco, Farminhão, Resende e Trancoso e a responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.

Em Portugal, morreram 15.754 pessoas dos 792.829 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.