Governo saúda convite a Marta Santos Pais para comissão contra a pena de morte

O Governo congratulou-se esta quarta-feira com o convite feito a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte, destacando que vai ser a “primeira vez que uma cidadã portuguesa” assume estas funções.

“O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte. É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções”, dá conta um comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Marta Santos Pais é atualmente comissária do programa “Nunca Esquecer”, dedicado à preservação da memória do Holocausto.

O ministério tutelado por Augusto Santos Silva acrescentou a “abolição universal da pena de morte é uma prioridade constante da política externa portuguesa”, concretizada através de uma “ação transversal e coerente, a nível bilateral e multilateral, para pôr fim a esta prática”.

Portugal foi um dos elementos fundadores da Comissão Internacional contra a Pena de Morte.

A tutela recordou que Marta Santos Pais tem uma “longa carreira que incluiu o exercício de funções de liderança” nas Nações Unidas que contribuiu para a “causa abolicionista”.

A portuguesa esteve envolvida na negociação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, assim como na Convenção sobre os Direitos da Criança, no que diz respeito à “cláusula que proíbe a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos”.

A Comissão Internacional contra a Pena de Morte foi fundada em 2010 com o propósito de levar à eventual abolição da pena de morte.

Atualmente 18 países fazem parte do organismo, que é presidido pela sul-africana Navi Pillay – antiga juíza do Tribunal Penal Internacional.