ICNF averigua abate de azinheiras em herdade de Monforte e manda parar trabalhos

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ordenou “a paragem imediata” dos trabalhos de limpeza na herdade de Monforte, distrito de Portalegre, que abateu azinheiras, estando em curso uma avaliação técnica.

Questionado pela agência Lusa, o ICNF enviou esta terça-feira diversos esclarecimentos, através de correio eletrónico, em que refere ter sido informado pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR sobre a identificação do abate de azinheiras numa propriedade em Monforte e das diligências tomadas pela Guarda.

A Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNF Alentejo) “deslocou-se ao local para avaliação dos prejuízos” e registou “várias situações”, como o “abate de azinheiras jovens por excesso de densidade, sem autorização, realização de podas de formação e podas de manutenção executadas de forma excessiva”.

Segundo o ICNF, “foi realizada a visita técnica e ordenada a paragem imediata de todos os trabalhos de limpeza do terreno”, o “que o proprietário acatou de imediato”.

“O trabalho técnico no local vai ainda continuar de modo a assegurar-se uma correta avaliação da situação”, acrescentou.

Na sexta-feira passada, a GNR revelou ter detetado uma situação de “corte rente e poda mal executada de cerca de 3.000 azinheiras, no concelho de Monforte”, e anunciou ter remetido os factos para tribunal.

A situação foi identificada durante uma ação de patrulhamento de proteção florestal, dois dias antes, quando os militares verificaram o “corte rente de 1.939 azinheiras” e podas mal executadas de “1.058 azinheiras”, sendo que todas as árvores se encontravam “em bom estado vegetativo”.

Contactado pela Lusa, na sexta-feira, o presidente da Câmara de Monforte, Gonçalo Lagem (CDU), lamentou “profundamente” o sucedido e revelou que os trabalhos tinham tido lugar na Quinta de São Sebastião.

O ICNF, realçando que tem averiguado a situação em articulação com a GNR, escusou-se hoje a revelar dados sobre a quantidade de árvores afetadas: “O levantamento do número de árvores foi realizado pela GNR/SEPNA, existindo ainda no local lenha e sobrantes resultantes das intervenções”.

A zona atingida localiza-se numa “só propriedade” de “um só proprietário”, em “área de povoamento” florestal, podendo “pontualmente ocorrer em áreas com árvores dispersas”, embora ainda esteja “em curso um levantamento exaustivo no terreno”.

O proprietário desta herdade, que tem Plano de Gestão Florestal aprovado, solicitou autorização, aprovada pela direção regional do ICNF, “para realizar podas de manutenção”, mas “não solicitou autorização para corte, desbaste de regeneração natural e podas de formação, que também realizou”, esclareceu o organismo.

O ICNF disse ainda que, de acordo com as disposições legais, o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras sem autorização deste organismo constitui contraordenação.

“Para já não parece poder ser classificado como crime, nem aplicável o Regime Jurídico da Conservação da Natureza por não estar em área Rede Natura 2000”, acrescentou.

O abate de “um número muito elevado de árvores pode provocar impactos nos ecossistemas, desde que não seja feito adequadamente, assim como a falta de intervenção florestal também tem impactes na capacidade produtiva da floresta, neste caso azinhal”, alertou.

Por isso, “todas as intervenções em sobreiros e azinheiras devem ser previamente comunicadas ao ICNF para que este avalie tecnicamente a pertinência da intervenção solicitada”, avisou.

A associação ambientalista Quercus exigiu hoje que sejam “apuradas responsabilidades sobre a poda e corte ilegal de azinheiras” nesta herdade alentejana.