Setor social quer "no mínimo" dobro das verbas ou acesso garantido a mais fundos

O setor social quer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) preveja, "no mínimo, o dobro" dos 583 milhões de euros dedicados a respostas sociais, ou então, a garantia de acesso a mais fundos comunitários de financiamento.

Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos disse que desde a apresentação do PRR por António Costa e Silva, na qual se dedicaram apenas "três linhas" ao setor social, foi feito um longo caminho, mas ainda "é curto".

"Pensamos que foi curto e o que dizemos é o seguinte: ou há no PRR possibilidade de aumentar essas verbas, porque nós damos a garantia de que as executamos, ou então tem que ficar no PRR uma articulação com os programas de fundos comunitários", disse Manuel Lemos, dando o exemplo do Portugal 2020, no qual ainda restam cerca de 11,5 mil milhões de euros por executar, mas também o próximo quadro comunitário de apoios.

"Nós temos capacidade de o gastar, sabemos como o gastar e não é para nenhuma empresa, não é para ninguém ter lucros, é para criar emprego sustentável, no interior, lutar contra a desertificação e é para melhorar a dignidade dos nossos idosos, deficientes e crianças. Neste contexto é duplamente virtuoso. A montante, porque dinamiza a economia, e a jusante, porque se traduz em qualidade de vida para portugueses", acrescentou. .

O presidente das misericórdias falava à Lusa a propósito de um documento de 40 páginas elaborado pelo setor social -- UMP, Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e União das Mutualidades Portuguesas (MP) - remetido na segunda-feira ao Governo com contributos para o PRR no âmbito da discussão pública do plano que terminou esta semana.

O pedido de uma garantia de acesso a outras fontes de financiamento explícita no PRR, e numa lógica de não conflitualidade com outros quadros comunitários, seria uma contrapartida à eventual impossibilidade de responder à exigência de uma duplicação de verbas afetas ao setor social, explicou Manuel Lemos, exemplificando insuficiências nos montantes previstos.

Os cerca de 400 milhões de euros previstos no PRR para o aumento de vagas em lares, creches e equipamentos para pessoas com deficiência são apenas metade dos cerca de 800 milhões de euros - valor nunca confirmado pelo Governo, sublinhou Manuel Lemos - em candidaturas ao programa Pares 3.0, que tem precisamente por objetivos apoiar a requalificação de equipamentos sociais nestas vertentes.

Nos contributos elaborados pelo setor social questiona-se ainda que esta medida do PRR esteja circunscrita a três regiões do país - Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve - identificadas como mais carenciadas de respostas, pedindo-se uma extensão a todo o território nacional.

O documento enviado ao Governo questiona ainda de que forma se pretende atingir o reforço de 5.500 camas na rede nacional de cuidados continuados integrados, considerando que os 205 milhões de euros são "manifestamente insuficientes" para cobrir um custo de cerca de 50 mil euros por cama.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até à passada segunda-feira.