Aprovadas propostas para reforço da oferta de habitação no Porto

A Câmara do Porto aprovou, esta segunda-feira, o envio para discussão pública da operação de construção num parque de camionagem e a transferência de imóveis para a Sociedade de Reabilitação Urbana, com vista ao reforço da oferta em habitação.

O envio para discussão pública da operação de loteamento junto à Régulo Magauanha, local atualmente utilizado como parque de camionagem, mereceu a aprovação de todos os vereadores da oposição na reunião do executivo. O PS congratulou-se com a solução encontrada para o local.

Em causa está um espaço deixado livre pela demolição de um conjunto de ilhas que ocupavam o miolo do quarteirão situado entre as ruas do Bonjardim, a leste, rua João das Regras, a norte, rua Gonçalo Cristóvão, a sul, e rua Dr. Alfredo Magalhães, a oeste.

Para o local, está prevista construção de 30 fogos e da criação de um novo espaço público, como explicou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Já a proposta de transferência de dezenas de imóveis para a Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) não reuniu consenso entre os vários partidos da posição, merecendo críticas de PS e CDU, que votaram contra.

O socialista Manuel Pizarro considerou a decisão "um erro do ponto de vista metodológico", salientando que esta vai contribuir para "acentuar a segregação habitacional".

Apesar de concordar com a reabilitação do património municipal, Ilda Figueiredo defendeu que deve ser a empresa municipal de habitação Domus Social a gerir o parque do município e não a SRU, que não está vocacionada para este "tipo de carências".

No levantamento exaustivo que foi efetuado, foram identificados 227 unidades patrimoniais (frações e prédios ou parte de prédios).

Pedro Baganha explicou que em causa estão imóveis que não estão a ser aproveitados e que carecem de reabilitação, mas para a qual não há financiamento.

O presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, destacou a importância da medida que constituiu um reforço da oferta de habitação a preços acessíveis no concelho do Porto.

Na reunião do executivo desta segunda-feira, o Movimento do independente votou, contudo, contra uma proposta de recomendação da CDU, apresentada no período antes da ordem do dia, que defendia a reavaliação do valor da renda apoiada e possibilidade do seu pagamento faseado até 31 dezembro, sem quaisquer encargos.

Numa declaração de voto lida, o vereador da Habitação, Fernando Paulo, referiu que a Domus Social mantém uma Linha Direta Para Reavaliação do Valor da Renda Apoiada em função dos rendimentos ajustados das famílias, nomeadamente, em virtude de despedimento, "lay-off", redução de atividade como profissional independente.

De acordo com o vereador, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, registaram-se 42 pedidos de reavaliação de renda justificados na alteração dos rendimentos ou da composição do agregado familiar.

Por outro lado, explicou, o município cumpre as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela Covid-19 em vigor, estando suspensos os processos de execução fiscal em curso.

O executivo votou ainda uma proposta de recomendação do PS que defende a isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos para empresas com atividade encerrada ou reduzida, com o objetivo de ajudar a economia local a resistir ao impacto da pandemia.

A proposta aprovada por unanimidade tem um impacto estimado de 560 mil euros, revelou Rui Moreira, que adiantou também que a deliberação sobre esta medida será trazida para a próxima reunião de câmara.

CDU e PSD pediram ainda que o executivo que reavalie o conjunto de medidas tomadas à data do primeiro confinamento, em março de 2020, visando a sua retoma.

Foi ainda votada e aprovada a aplicação de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da autarquia em funções especificas, tendo a CDU defendido o seu alargamento a todas as empresas municipais.