​Estudo. Justiça não é benevolente com agressores domésticos

A larga maioria dos autores de violência doméstica julgados entre 2015 e 2019 beneficiou de pena suspensa. No entanto, um estudo da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto conclui que a percentagem de 66,5 de condenações sem cadeia não revela uma visão benevolente ou com preconceito de género da Justiça portuguesa.

Neste estudo, foram analisadas 270 decisões de recurso para os cinco tribunais da Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça, a pedido da Associação Sindical dos Juízes, na sequência das muitas críticas que foram ouvidas na sociedade portuguesa há três anos, quando foi conhecido o chamado acórdão da mulher adúltera ,onde o desembargador Neto de Moura desvalorizava as agressões violentas cometidas por um homem contra a sua mulher, pelo facto de ela ter um amante.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes explica que “os juízes queriam saber se, de facto, os tribunais cumpriam as normas relativas à igualdade e não discriminação de género, para saber se efetivamente havia coisas a corrigir, na forma como os tribunais aplicam a justiça penal”.

O estudo, conduzido de forma autónoma pela Escola de Criminologia do Porto, conclui que a Justiça portuguesa não é nem discriminatória nem tolerante com os crimes de violência doméstica e sexual sobre adultos. Manuel Soares diz, por isso, “não estar surpreendido com as conclusões porque sempre achou que as decisões que instalaram dúvidas na sociedade portuguesa não correspondiam a um padrão de comportamento, mas apenas a casos isolados”.

No entanto, se a análise efetuada não evidenciou uma aplicação da justiça penal branda ou indiciadora de um tratamento discriminatório ou diferenciador das vítimas em função do seu género, por parte dos juízes, como então explicar o coro de críticas feitas à atuação dos Tribunais? O estudo da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto admite, por um lado, que “a perceção negativa da sociedade pode ter sido determinada por casos isolados que na altura foram tornados públicos. Mas acredita também que” pode haver uma desconformidade entre a lei e a censura social feita pelas pessoas aos crimes de violência doméstica e abuso sexual de adultos”. Ou seja, os portugueses querem penas mais pesadas para esses dois tipos de crime.

Na condenação dos crimes de violência doméstica, o estudo encomendado pela Associação Sindical dos Juízes “identifica apenas duas situações que relevam uma tendência para discriminação: a condenação ocorre numa proporção superior quando a vítima é mulher em comparação com as escassas vítimas homem e, nos tribunais singulares, a taxa de condenação das juízas é superior à dos juízes”. São dados que o desembargador Manuel Soares considera “curiosos e que merecem uma análise mais fina”.

As conclusões provisórias do estudo “Justiça, Igualdade e Género” serão divulgado durante a manhã desta segunda-feira numa conferência organizada pelo Tribunal da Relação do Porto e pela Associação Sindical dos Juízes e que assinala o Dia Internacional da Mulher.