Pedrógão Grande. Comissão de inquérito parlamentar suspende trabalhos por 15 dias

A comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, a suspensão dos trabalhos por um período de 15 dias.

O requerimento para a suspensão dos trabalhos da comissão foi apresentado pelo grupo parlamentar do PS. O objetivo é permitir o tempo necessário para análise do projeto de relatório, da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira (PSD), que foi apresentado há uma semana, a 2 de março, e que tem 83 conclusões e 36 recomendações sobre apoios à agricultura, atividades económicas, floresta e habitação.

Em atividade desde 24 de março de 2020, o prazo de funcionamento desta comissão eventual de inquérito parlamentar estava previsto terminar na sexta-feira, dia 12 de março.

Na sequência do requerimento aprovado esta terça-feira, determina-se a suspensão do prazo de funcionamento da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior “por um período de 15 dias a contar da deliberação na comissão”.

Com esta interrupção, que termina a 24 de março, os trabalhos da comissão terão de estar concluídos até 26 de março.

Neste âmbito, os deputados consensualizaram, ainda que informalmente, através de “um acordo de cavalheiros”, que o prazo para apresentação de propostas de correção, alteração ou novos contributos ao projeto de relatório é até 18 de março.

O deputado relator terá, depois, de apresentar a versão final, com a incorporação dos respetivos contributos recebidos, até 22 de março.

Com os serviços desta comissão suspensos, apesar de os deputados continuarem a trabalhar para cumprir o prazo de funcionamento, a apreciação e votação do versão final do relatório ficou agendada para 25 de março, podendo prolongar-se para o dia seguinte, uma vez que cada conclusão, cada recomendação e cada proposta vão ser discutidas e votadas em separado.

O presidente da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), disse que “o debate é dinâmico e podem surgir alterações”, defendendo que “será uma verdadeira discussão”.

Na apreciação e votação do requerimento do grupo parlamentar do PS, Paulo Rios de Oliveira deu ainda conta de um documento apresentado pelo antigo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Luís Capoulas Santos, com considerações ao projeto de relatório.

Em resposta, o deputado relator Jorge Paulo Oliveira afirmou que todas as considerações e contributos “terão a devida atenção, reflexão e avaliação”, assegurando que o projeto de relatório apresentado não é a versão final, pelo que está “sujeito a ajustamentos”.

Aquando a apresentação do projeto de relatório, a 2 de março, a comissão decidiu que o prazo para apresentação de propostas seria até segunda-feira, 8 de março, mas essa data-limite ficou comprometida após o requerimento do PS, entregue a 3 de março, para a suspensão dos trabalhos.

Segundo o projeto de relatório, o risco de incêndio na zona do Pinhal Interior "mantém-se muito elevado" e recomenda-se "uma avaliação global externa" ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

No âmbito da habitação, é defendido que o Estado deve criar um fundo permanente para ajuda humanitária, que poderá ser usado excecionalmente para apoiar a reconstrução de segundas habitações afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande.

O incêndio que deflagrou a 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.