Associação reclama reabertura integral dos serviços de Cuidados Paliativos

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) reclama, em carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde, que os cuidados paliativos “passem a ser entendidos como uma verdadeira prioridade que são no investimento em cuidados de saúde”.

“Trata-se de uma urgência para o SNS, uma vez que os doentes com necessidades paliativas se encontram em todo o sistema de saúde e social. O facto de não terem acesso a cuidados de saúde adequados à sua situação não significa que não estejam a ser atendidos nos serviços, antes que podem estar a receber cuidados desadequados e desproporcionados, que não previnem nem tratam o sofrimento e que, ainda assim, são altamente dispendiosos”, lê-se na carta assinada por Catarina Pazes, presidente da APCP.

Observando que “Portugal é marcado por sérias desigualdades no acesso a cuidados paliativos”, a associação refere que “a fragilidade destas respostas ficou ainda mais acentuada e exposta durante esta pandemia”, defendendo, por isso, que “os cuidados de saúde na comunidade, incluindo os que são assegurados nas instituições de solidariedade social, precisam de um investimento sério”.

Na carta aberta, a que a Renascença teve acesso, é reclamada também a reabertura integral de todos os Serviços de Cuidados Paliativos que existiam na fase pré-pandémica e que foram encerrados em muitos hospitais do país, devido à pandemia de Covid-19.

“Parece não restarem dúvidas sobre a urgência em assegurar cuidados de saúde adequados, de qualidade e rigorosos, aos doentes com necessidades paliativas”, observa a associação, indicando que “alguns desses doentes (“COVID” e “não-COVID”) necessitam(ram), em fase terminal, de internamento em unidades especializadas em cuidados paliativos, mas à esmagadora maioria não lhe foi possibilitado o acesso”.

“Um fim de vida sem sem controlo do sofrimento"

Além de as unidades existentes serem “escassas para as necessidades do país, foram, durante a pandemia e em diversos hospitais, encerradas, deixando de haver resposta de internamento especializado em cuidados paliativos, incluindo cuidados em fim de vida”, alerta a associação.

A par da necessidade de mais unidades de cuidados paliativos, a associação considera “urgente que o acesso a equipas especializadas que prestem cuidados diretos ou consultoria a outros profissionais seja uma realidade”.

“Portugal tem de fazer este caminho com responsabilidade e com a consciência de que não se trata apenas de nomear equipas ou de comprar camas. É preciso garantir que os profissionais de cuidados paliativos tenham competência especializada na área, a par das condições e recursos adequados para desenvolver o seu trabalho com a qualidade que os seus utentes merecem”, defende a APCP.

Na missiva é pedido ainda “que sejam consideradas para o Programa de Recuperação e Resiliência” as medidas apresentadas por esta associação” e que “seja nomeada, sem mais demoras, a nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, a bem da concretização da Estratégia de Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos”.

Em declarações à Renascença, a presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Catarina Pazes, considera que existem condições para a reabertura integral de todos os serviços de cuidados paliativos que existiam antes da pandemia.

Muitos dos serviços que prestavam cuidados paliativos tiveram que encerrar por falta de meios humanos quando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se voltou quase em exclusivo para o combate à Covid-19. Foi um erro, sustenta Catarina Pazes, porque nessa fase havia ainda mais pessoas a necessitar de cuidados paliativos, e acabaram por não ter esse apoio.

“Um fim de vida sem acompanhamento adequado, sem controlo do sofrimento, sem acompanhamento da família, sem preocupação ao nível das várias componentes dos cuidados paliativos”, lamenta Catarina Pazes.

“É urgente o SNS dar uma resposta séria, científica e rigorosa a estas pessoas. Termos a estratégia para os cuidados paliativos como a verdadeira prioridade. Não tem que ver apenas com legislação recente para os cuidados em fins de vida, tem que ver com uma urgência para o SNS face ao envelhecimento da população, aumento da doença crónica. As necessidades que temos atualmente são muito grandes ao nível de respostas adequadas no fim de vida e às pessoas com doença crónica avançada”, sublinha a presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.