BE questiona Governo sobre o despejo de cinco famílias com crianças em Loures

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o despejo de cinco famílias carenciadas, com crianças, ocorrido no início do mês no concelho de Loures, sublinhando que estes processos deveriam estar suspensos devido à pandemia, foi divulgado esta quinta-feira.

No dia 1 de março, a Associação Habita denunciou que as cinco famílias, residentes na localidade do Catujal, no distrito de Lisboa, foram "surpreendidas" com uma ordem de despejo imediata do tribunal e sem direito a defesa.

No seguimento desta ação de despejo, o Bloco de Esquerda (BE) dirigiu esta semana perguntas ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre a legalidade da operação, explicou à agência Lusa a deputada bloquista Maria Manuel Rola.

"Como sabemos, e tem sido falado, nós estamos num momento de suspensão dos despejos, em situações em que as famílias ficam em fragilidade. E esta questão não depende do pagamento ou não da renda", apontou.

Nesse sentido, o BE questionou o Ministro da Administração Interna sobre a atuação da PSP no cumprimento da ação judicial, que o partido considera estar a "violar a lei de suspensão dos despejos".

"No nosso entender, nesta situação, e estando nós numa situação de pandemia e com a lei a suspender os despejos, deveria estar consciente [PSP] de que neste momento a lei não permite que aqueles despejos ocorram", sublinhou.

Por outro lado, os bloquistas questionam o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre as medidas previstas para fazer face à "crise habitacional" e à prevenção de futuros despejos que possam vir a ocorrer durante a pandemia da covid-19.

"Também nos parece que existe a necessidade de ressarcir estas famílias pelo despejo ilegal que ocorreu, com o apoio do Estado", defendeu.

Segundo o preâmbulo do requerimento feito pelo BE ao parlamento, a que a Lusa teve acesso, as cinco famílias viviam naquelas casas há cerca de dois anos e possuíam um contrato de arrendamento.

"A anterior senhoria terá vendido as habitações a um novo senhorio que aumentou as rendas de 200 euros para 400 e, em alguns casos, para 600, o que impossibilita que paguem a renda, pelo que o novo senhorio terá entrado com uma providência cautelar", pode ler-se no documento.

Por seu turno, em declarações à Lusa, o advogado das famílias referiu que está a ultimar, durante esta quinta-feira, a oposição à decisão judicial de despejo e que na próxima semana irá interpor um recurso para o Tribunal da Relação, juntando ao processo a contestação agora elaborada.

"A ação [despejo] é colocada como se não houvesse qualquer vínculo jurídico com as famílias. Como se as famílias aparecessem ali e fizessem um esbulho da posse. Isso é alegar má-fé ao tribunal, porque há contratos de arrendamento e face à covid não é permitido o despejo, de todo", argumentou.

O defensor, que não quis ser identificado na notícia da Lusa, adiantou ainda que as famílias estão alojadas numa residência provisória em Vila Franca de Xira e que estão a beneficiar "de todo o apoio social".