Federação Portuguesa pela Vida “saúda” chumbo da lei da eutanásia pelo Constitucional

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) saúda a decisão do Tribunal Constitucional, anunciada esta segunda-feira à tarde, de chumbar a lei da eutanásia conforme tinha sido aprovada pelo Parlamento.

Num comunicado enviado à Renascença a FPV, que desde o primeiro momento se opôs a qualquer tentativa de legalizar a Eutanásia, manifesta-se satisfeita com a decisão.

“A Federação Portuguesa pela Vida saúda o Tribunal Constitucional pela decisão sobre a legalização da morte a pedido. Esta decisão vem ao encontro da posição manifestada por grande parte da sociedade, assim como responde às críticas feitas a este documento por todas as entidades ouvidas pela Assembleia da República, das quais se destaca o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e, as Ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Advogados.”

“Espera a Federação Portuguesa Pela Vida que esta decisão ponha um ponto final a um processo legislativo que nunca conheceu qualquer apoio popular e sempre mereceu forte contestação da sociedade portuguesa.”

Este último desejo da Federação parece, contudo, otimista, uma vez que os partidos e deputados que fizeram aprovar a eutanásia no Parlamento sempre se mostraram dispostos a alterar a lei caso esta fosse considerada inconstitucional. Acresce que em declarações à Renascença o presidente do Tribunal, João Caupers, deixou claro que o que foi chumbado foi em particular o conceito de “lesão definitiva”, enquanto justificação para a eutanásia, e não o conceito de eutanásia em si. O acórdão refere mesmo que “o direito à vida” não implica um “dever de viver”.

A FPV termina o seu comunicado dizendo que “fechado este capítulo é tempo de todos concentrarmos os nossos esforços no reforço da resposta social aos doentes e mais idosos em fim de vida” e que “a Federação Portuguesa pela Vida irá continuar o seu trabalho em defesa de uma sociedade que não mata, cuida, na defesa de todas as vidas, desde o momento da conceção até à morte natural.”

O acórdão do Tribunal Constitucional anunciado esta segunda-feira à tarde foi aprovado por sete dos 12 juízes do TC, com cinco a votar contra.