Eutanásia. Rangel insiste na consulta: “Ninguém pede a Rio que mude de convicções, mas apenas que aceite a ideia do referendo”

O eurodeputado Paulo Rangel mantém o apelo aos deputados do PSD para que relancem o debate sobre o referendo à eutanásia. Ouvido no programa “Casa Comum”, da Renascença, o eurodeputado considera que a posição contra o referendo reafirmada ontem por Rui Rio é uma posição de ordem pessoal ao sublinhar que não muda a sua convicção mesmo que isso implique acabar por estar sozinho.

“A posição do líder do partido é pessoal. O próprio congresso do PSD aprovou por larga maioria uma moção a dizer que o referendo deveria ser feito. Conheço o doutor Rui Rio há muito tempo, sei que ele não muda de convicção e que esta não é oportunista. Toda a vida ele teve [esta convicção] portanto isso tem que ser altamente respeitado. A questão é que eu também não mudo de convicção”, insiste Rangel que, num artigo no jornal "Público" apelou ao grupo parlamentar para que volte a lançar a ideia de um referendo à eutanásia.

O eurodeputado escreveu que “não o faz porque sempre o defendeu ou porque há uma moção aprovada em congresso”, mas porque a decisão do Tribunal Constitucional “torna flagrante uma escolha política” que justifica uma validação em referendo.

Na Renascença, um dia depois de Rui Rio reafirmar a sua oposição ao referendo, Paulo Rangel insiste que o referendo não é um problema de convicção pelo não choca com a opinião pessoal do líder do partido a quem estende o apelo ontem lançado aos deputados do seu partido.

“ Mantenho o apelo por completo a todos os deputados e ao próprio líder do PSD, porque ninguém lhe pede que mude de convicções. Pede-se apenas que ele aceite a ideia [do referendo] porque não mexe com as convicções de ninguém. O referendo não é um problema de convicção. É um instrumento para que todos aqueles que também têm convicções em casa possam tomar uma posição sobre esta matéria”, reafirma Paulo Rangel que diz não compreender a relutância em consultar os portugueses nesta matéria.

O eurodeputado e jurista considera que o Tribunal Constitucional fez bem em esclarecer a sua posição sobre a conciliação da eutanásia com o disposto do artigo 24 da Constituição que estabelece que a vida humana é inviolável. Rangel considera que até os defensores da eutanásia ganhariam com uma “validação democrática” num eventual referendo de onde admite sair perdedor.

“Nós, as pessoas que pensam como eu - julgo que não estou sozinho - não queremos de maneira nenhuma que alguém mude a sua convicção. Só queremos que as pessoas permitam que todos aqueles que têm convicções se possam exprimir”, sustenta o eurodeputado social-democrata.

As dificuldades para alterar a lei

O secretário-geral adjunto do PS subscreve a tese expressa por Rangel quando este argumenta que a decisão transfere-se agora para um “âmbito político” e não tão estritamente de “técnica jurídica”. José Luis Carneiro admite por isso que a alteração ao diploma após chumbo constitucional “não parece que seja simples de materializar”.

O deputado do PS foi até aqui uma voz no PS contra a eutanásia e também contra a realização de um referendo. “ À luz dos dados sobre os quais aceitei a minha decisão, mantenho a minha posição. Contudo vamos aguardar pelos termos em que a discussão se irá fazer daqui para a frente”, anota Carneiro apontando à discussão parlamentar para onde a discussão da eutanásia foi de novo remetida .