20 mar, 2021 - 12:50 • Lusa
Mais de 1.600 denúncias feitas em 2020 na plataforma "Corrupção Denuncie Aqui" da Procuradoria-Geral da República (PGR) deram origem à abertura de cerca de 230 inquéritos pelo Ministério Público.
Dados preliminares fornecidos à agência Lusa pela PGR indicam que nesta plataforma foram recebidas mais de 1.600 denúncias sobre alegados atos de corrupção e que destas 230 tinham matéria para a abertura de inquérito e duas dezenas para averiguações preventivas.
Contudo, o processo de recolha e tratamento dos dados de 2020 ainda não está fechado.
Segundo o relatório da PGR referente a 2019, o portal "Corrupção - Denuncie Aqui" recebeu 1.966 denúncias, das quais 695 foram apresentadas por denunciantes identificados (35,4%). .
A análise destas denuncias deu origem à instauração de 249 inquéritos e de 31 averiguações preventivas, tendo sido remetidas 787 denúncias a outras entidades e arquivadas 896.
O Governo aprovou na quinta-feira a Estratégia Nacional anticorrupção (ENAC) que, segundo a ministra da justiça, foi elaborada para ajudar a prevenir este fenómeno criminal, seguindo agora para o processo legislativo.
O Código Penal português prevê a corrupção no quadro do exercício de funções públicas, embora possa existir em diversos setores de atividade e genericamente este crime ocorre quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.
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