Doente quer autorização para tratamento contra cancro da mama. Infarmed recusa por haver "alternativas terapêuticas"

Uma doente com cancro da mama recidivado viu ser recusado pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) um tratamento com um medicamento de uso hospitalar, por existirem "alternativas terapêuticas" para este caso, o que a utente contesta.

Há cerca de oito anos, foi diagnosticado cancro de mama a Susana Vilaça, 42 anos, o qual recidivou três vezes em 2018, 2019 e no final de 2020, tendo o Hospital de Braga, onde é acompanhada, solicitado ao Infarmed uma Autorização de Utilização Excecional (AUE) do medicamento Lynparza, com a substância ativa olaparib.

Segundo a Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla em inglês), que deu em 2014 Autorização de Introdução no Mercado para este medicamento em toda a União Europeia, o Lynparza mostrou-se eficaz num estudo que incluiu 302 doentes com cancro da mama.

De acordo com a EMA, as doentes tratadas com Lynparza viveram, em média, sete meses sem agravamento da doença, em comparação com 4,2 meses nas doentes tratadas com outro medicamento contra o cancro à escolha do médico.

"A possibilidade deste tratamento, que é um inibidor do crescimento das células tumorais, para mim foi uma esperança", salientou à Lusa Susana Vilaça, ao assegurar que todos os tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hormonoterapia e intervenção cirúrgica realizados nos últimos anos "acabaram por se tornar ineficientes".

Após a última recidiva, Susana Vilaça realizou um teste de genética, que deu positivo, ou seja, demonstrou que se tratava de um tumor "hereditário".

"Quando recebi o teste da genética, a médica disse-me que seria uma esperança: "a partir do momento que é genético, temos esta substância que é o olaparid, que é indicado para este seu tipo de cancro´", relatou a doente, que salientou ter a consciência que não é um tratamento curativo, mas que lhe permitiria aumentar a qualidade e a esperança de vida.

Perante isso, foi solicitado ao Infarmed a autorização para o uso do medicamento em causa, que recusou, apesar de a doente considerar que cumpre "todos os critérios para fazer este tipo de medicamento".

Face a esta resposta, Susana Vilaça enviou cartas ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde e ao Infarmed, para tentar saber a razão da recusa, tendo recebido a resposta do gabinete de Marta Temido na sexta-feira a informar que "reencaminharam a carta" para a entidade reguladora nacional.

"Já fui submetida a todos os tratamentos que o hospital de Braga me propôs e que se tornaram ineficientes. Só me resta mesmo esta alternativa", garantiu Susana Vilaça, ao lamentar que este tratamento esteja disponível em hospitais privados e não no Serviço Nacional de Saúde para o seu caso em concreto.

"O que eu quero é ter o mesmo direito de outro cidadão que tenha ADSE ou seguro de saúde", afirmou.

O assunto mereceu também a atenção da Juventude Popular (JP) de Braga que também enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa, a António Costa e a Marta Temido, a alertar que Susana Vilaça "apenas precisa que o Estado não lhe falhe, como ela nunca falhou ao Estado e ao país enquanto cidadã portuguesa".

Contactado pela Lusa, o Infarmed assegurou que, no "contexto de tratamento com o medicamento Lynparza em doentes multitratados, foi considerado pelos peritos clínicos das comissões que apoiam o Infarmed, que existem ainda alternativas terapêuticas".

O regulador assegurou ainda que, nestes casos, estas respostas são sempre comunicadas de forma rápida ao hospital que acompanha os doentes para serem analisadas outras soluções de tratamento.

"Estando disponíveis no arsenal terapêutico nacional alternativas terapêuticas ao tratamento com o medicamento Lynparza (olaparib) na indicação terapêutica em apreço, os pedidos dos AUE são rapidamente respondidos, de forma a informar o hospital e o médico assistente que devem ser avaliadas outras alternativas para esse doente específico", adiantou o regulador por escrito.

O Infarmed lembra ainda que os pedidos de AUE, nos termos da legislação em vigor relativa à proteção de dados, não identificam o doente para o qual o tratamento é solicitado.

Sobre este medicamento, o Infarmed adiantou ainda que, no âmbito da avaliação para efeitos de financiamento público, a empresa farmacêutica submeteu na semana passada o último estudo necessário à conclusão da avaliação técnica por parte dos peritos.

Nesse sentido, o Infarmed "está a desenvolver todos os esforços para concluir a avaliação e poder disponibilizar mais esta opção terapêutica nas melhores condições para o Serviço Nacional de Saúde e seus utentes", assegura a entidade reguladora.