Governo admite alargar critérios para trabalhadores optarem por regime não presencial

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, admite alargar os casos em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, mas sublinhou que o princípio de acordo entre as partes deve manter-se.

“O princípio deve ser o de voluntariedade e de acordo entre as partes, sem prejuízo do alargamento do leque dos casos em que o trabalhador pode requerer o teletrabalho”, disse Miguel Cabrita, que participou num webinar sobre "A Legislação Laboral e os Desafios do Teletrabalho”, organizado pela Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC).

O secretário de Estado lembrou que o Governo está a ultimar o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que será apresentado até final do mês e servirá de base à discussão para a regulação do teletrabalho, referindo que também no parlamento já há iniciativas legislativas sobre o tema.

Na semana passada, o BE apresentou um anteprojeto de diploma em que defende que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos devem ter direito a exercer a atividade em teletrabalho quando este seja compatível com a função.

Miguel Cabrita, em jeito de brincadeira, disse apenas que o alargamento das situações em que o trabalhador poderá pedir o teletrabalho “não será seguramente até à idade do serviço militar obrigatório, que aliás já nem existe”.

“Não é para se fazer uma revolução na regulação do teletrabalho, isso não se justifica nem teria sentido, mas para fazermos ajustamentos e melhorias em diferentes perspetivas e dimensões”, frisou o governante.

Segundo disse, a legislação laboral “carece de ser densificada em vários aspetos” e ter em conta, por exemplo, os modelos híbridos de trabalho à distância que “minoram alguns dos riscos e permitem tirar parido das potencialidades do teletrabalho” ou a conciliação da vida familiar e profissional.

O secretário de Estado voltou a defender que a regulação do teletrabalho, que será discutida com os parceiros sociais, não deve ser feita com base "na situação de exceção” que ocorreu durante o confinamento e que obrigou milhares de pessoas a trabalharem de casa.